Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:

Com base nas informações do Quadro 1, qual o valor das despesas orçamentárias de capital?

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento de reconhecimento e critérios de registro das receitas e despesas nas entidades que utilizam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.

II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.

III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.

Quais estão corretas?

No balanço orçamentário, ocorrendo um déficit, este será demonstrado pela diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.

Um dos destaques entre as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro de 2028, refere-se aos Restos a Pagar, despesas com compromisso de utilização no orçamento federal que não tenham sido pagas até 31 de dezembro. Eles terão ou não a manutenção de seu saldo analisada à luz do interesse público. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A descentralização de créditos orçamentários que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a descentralização interna, também chamada transposição intraorçamentária.

Quanto à afetação patrimonial, a despesa orçamentária pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida, razão pela qual pode ser classificada em:

A despesa orçamentária sob o aspecto legal, pode ser estudada a partir de dois seguintes enfoques: o jurídico e o administrativo-legal. Sob o enfoque administrativo-legal, uma de suas características indica, em linhas gerais, que a despesa está subordinada aos três níveis de Governo, qual sejam: União, Estados e Municípios. Então, a classificação que o texto faz referência é:

No exercício financeiro de 2022, um determinado ente governamental, em cumprimento ao seu programa de trabalho, adquiriu de uma rede hospitalar privada quatro ambulâncias UTI que não seriam mais utilizadas por aquele grupo. O gasto realizado nessa aquisição, de acordo com as normas vigentes aplicadas às despesas públicas, deveria ter sido classificado quanto ao grupo de natureza da despesa (GND) como:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Ilha Piccola alienou (vendeu) dois terrenos que integravam o patrimônio público municipal.

A receita obtida com a alienação dos dois terrenos pode ser aplicada na aquisição de:

1. Medicamentos.

2. Merenda escolar.

3. Amortização de dívida com a União.

4. Equipamentos para salas de aula.

5. Ambulâncias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as assertivas.

Observadas as categorias econômicas do art. 12, da Lei 4.320/64 a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema no caso de Despesas de Custeio:

I – Pessoa Civil.

II- Pessoal Militar.

III- Equipamentos e Instalações.

IV- Obras Públicas.

V - Encargos Diversos.

Estão CORRETAS as assertivas:

O Senado brasileiro vem definir, expressamente, que a classificação orçamentária trata-se da organização do orçamento segundo critérios que possibilitam a compreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar pertencer ao rol das principais classificações para a despesa.

Assinale a alternativa que se refere corretamente às receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Fonte: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 9ª Edição pág. 510.

No que tange às despesas públicas, analisar os itens abaixo:

I. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida.

Está(ão) CORRETO(S):

A Prefeitura de um pequeno município localizado na região norte do estado apresentou os seguintes saldos no encerramento do exercício financeiro de 2022:

1. Dotação inicial de despesas correntes: $ 1.000

2. Dotação inicial de despesas de capital: $ 500

3. Dotação atualizada de despesas correntes: $ 1.100

4. Dotação atualizada de despesas de capital: $ 550

5. Despesas correntes empenhadas: $ 1.050

6. Despesas de capital empenhadas: $ 520

7. Despesas correntes liquidadas: $ 1.000

8. Despesas de capital liquidadas: $ 460

9. Despesas correntes pagas: $ 930

10. Despesas de capital pagas: $ 450

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Assinale a alternativa em que a despesa orçamentária (empenho) ocorre depois da variação patrimonial diminutiva:

Em conformidade com o estabelecido expressamente pelas Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que na Lei de Orçamento a discriminação da despesa será feita, no mínimo, por:

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Assim sendo, esse adiantamento constitui uma:

Na contabilidade pública é imprescindível conhecer o efeito econômico da realização de despesas. Na esfera pública a classificação econômica da Despesa é estabelecida por duas categorias econômicas da despesa. Assinale a alternativa correspondente.