Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

Importante instrumento de controle e gestão, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa classificação é correto afirmar que:

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Com relação à despesa orçamentária, é correto afirmar que

Em 1º/03/2023, uma secretaria municipal emitiu dois empenhos: o primeiro para aquisição de aparelhos de ar condicionados novos, no valor de R$ 15.000,00; e o segundo para a higienização dos aparelhos de ar condicionados antigos da secretaria, no valor de R$ 5.000,00. Em 10/03/2023, os aparelhos novos foram entregues pelo fornecedor e a manutenção dos aparelhos antigos foi realizada pelo prestador de serviço. Nesta mesma data, as duas despesas foram liquidadas pelos respectivos valores empenhados. Em 20/03/2023, tanto o fornecedor dos aparelhos quanto o prestador de serviço foram pagos. Considerando essas informações, pode-se afirmar que houve a geração:

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.

Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:

Dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA |, relacionando as classificações das ações com seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Atividade

2. Projeto

3. Operação Especial

COLUNA II

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Assinale a sequência correta.

Pede-se ao Candidato ao cargo de Contador que assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa classificada como despesa orçamentária de custeio:

A execução da despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Diante dos estágios apresentados, analise as afirmações a seguir:

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.

II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Conforme a classificação das Receitas e Despesas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.

( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.

( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.

( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.

( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento do reconhecimento e dos critérios de registro das receitas e despesas orçamentárias:

I. Há situações em que uma despesa orçamentária deve ser reconhecida como uma variação patrimonial diminutiva antes de sua regular liquidação.

II. Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

III. Uma receita orçamentária relativa a um tributo lançado deve ser reconhecida como uma variação patrimonial aumentativa no momento da arrecadação.

Quais estão corretas?

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é uma despesa:

Observe os conceitos abaixo relacionados à despesa orçamentária, segundo o MCASP 9ª Edição:

1. Aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

2. Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

3. Agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Assinale a alternativa identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.

Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas.

I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público.

II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído.

III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida.

Assinale a opção correta.

Os decretos de programação orçamentária e financeira, editados anualmente, fixam os limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, e também os limites financeiros, para o pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar.

A despesa orçamentária de custeio será classificada, segundo a Lei n^o 4.320/64, na seguinte categoria econômica:

No que tange aos procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a despesa que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil permutativo, classifica-se como:

Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.

(Baseado no volume III da Lei Orçamentária Anual de 2023, p. 140, com adaptações)

A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com à quadro é que

Uma entidade do setor público produz cartilhas educativas para distribuir ao público.

No processo produtivo de 1.000 cartilhas, por um erro de impressão, foram desperdiçadas 200 folhas de papel.

Ainda, após concluída a impressão, as cartilhas foram armazenadas em um local alugado para esta finalidade.

Assinale a opção que indica a contabilização do valor do desperdício de material e do aluguel do local de armazenamento, respectivamente.

Como a anulação de dotação parcial da despesa orçamentária interfere no controle de disponibilidade, um ajuste no mesmo valor deve ser feito em contas de resultado.

No contracheque do servidor público de um município constaram as seguintes informações:

Com base nas informações do contracheque do servidor público, é correto afirmar que o município registrou uma despesa:

A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de duas ambulâncias. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma: