Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas pela Lei nº 4.320/1964 como:

As despesas públicas devem passar pelos estágios previstos na legislação, para que estejam aptas para pagamento. Cada fase exige o cumprimento de requisitos para e o seu não atendimento pode responsabilizar a autoridade pública responsável. Analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa que apresenta o fato gerador para a liquidação da despesa:

É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abrange elementos como Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, entre outros.

O texto acima faz referência ao tipo de conceito orçamentário:

Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.

Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:

Para apuração dos limites previstos na legislação vigente, quanto ao montante das despesas totais com pessoal dos entes da Federação, é considerado um gasto pertinente e será computado na apuração daquele montante a despesa e o consequente pagamento referente a:

Pertencem ao exercício financeiro:

I-As receitas nele arrecadadas;

II-As despesas nele legalmente empenhadas;

III-As receitas previstas para arrecadação no exercício subsequente;

IV-As despesas realizadas e não empenhadas;

Na contabilidade pública, depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Quanto à devolução de saldos de convênios ou contratos, considerar o exemplo abaixo:

Exercício X1 – receita R$ 60,00;

Exercício X2 – receita R$ 40,00;

Restituição a ser efetuada: R$ 50,00.

Sendo assim, deve ser realizada contabilização como dedução de receita no valor de R$ 40,00 e contabilização como despesa orçamentária no valor de:

As inversões financeiras realizadas no exercício montam em 70.000.

Na Despesa Orçamentária a etapa do Planejamento abrange:

Entre as diversas formas de se classificar a despesa orçamentária, tem a que se denomina de Inversões Financeiras. Um exemplo de dotação orçamentária classificada como Inversão Financeira é a destinada à:

A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo é representada por “c.g.mm.ee.dd”, em que

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Acerca da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa que indica recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de

Considerando-se o grupo de natureza da despesa pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Inversões Financeiras.

(2) Investimentos.

(3) Amortização da Dívida.

(_) Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada.

(_) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

(_) Aquisição de Títulos Representativos Capital já Integralizado.

(_) Principal da Dívida Contratual Resgatado.

De acordo com o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, “o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Considerando os estágios da despesa pública, indique a situação em que ocorre a liquidação.

Marque a assertiva CORRETA em relação às Despesas Correntes, conforme classificada nas categorias econômicas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Com relação às classificações da despesa orçamentária pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação dos termos com suas respectivas definições.

COLUNA I

1. Classificação institucional

2. Classificação funcional

3. Classificação programática

COLUNA II

( ) Segrega as dotações orçamentárias buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) Estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

Assinale a sequência correta.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a chamada repartição tributária, em que um ente é o responsável pela arrecadação de determinado tributo, mas tem a obrigação de repartir essa arrecadação com outro ente. Nesse contexto, o Estado de Santa Catarina é o responsável pela arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) mas tem que repartir 25% dessa arrecadação com os municípios, que por sua vez reconhecerão esse ingresso como:

Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de terreno onde seria executada, em cronograma de obra de dez meses de duração, no próprio ano de 2023, a construção de uma pequena creche municipal.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:

A despesa pública, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, pode ser classificada em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A despesa orçamentária efetiva é aquela que: