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Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária
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Considere as seguintes operações realizadas por um Ente Público no decorrer de um mês do exercício financeiro de 2026:
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores públicos: R$ 400.000,00.
- Empenho da despesa e pagamento referente seis meses de seguro dos veículos da frota do Ente, sendo que vigência do seguro terá início no mês seguinte: R$ 180.000,00.
- Valor da provisão (apropriação mensal) do valor devido a título de férias para os servidores públicos: R$ 210.000,00.
- Concessão de adiantamento de recursos para servidor a título de suprimento de caixa: R$ 40.000,00.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva) do Ente Público:
A
R$ 220.000,00 e R$ 210.000,00.
B
R$ 220.000,00 e R$ 390.000,00.
C
R$ 620.000,00 e R$ 210.000,00.
D
R$ 620.000,00 e R$ 390.000,00.
E
R$ 830.000,00 e R$ 650.000,00.
Em relação aos limites da despesa com pessoal do poder executivo municipal é correto afirmar:
A
Foi ultrapassado o limite de alerta em R$ 6.500.000.
B
Não foram ultrapassados os limites da LRF.
C
Foi ultrapassado o limite prudencial em R$ 7.000.000.
D
Foi ultrapassado o limite prudencial em R$ 6.500.000.
E
Foi ultrapassado o limite de alerta em R$ 7.000.000.
O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é:
A
Ordem de pagamento.
B
Nota de empenho.
C
Nota de pagamento.
D
Dotação orçamentária.
E
Empenho.
A administração pública realizou contratação de serviços pelo período de 12 meses, com início em janeiro e término em dezembro, com pagamentos mensais iguais durante o período. O empenho da despesa que se aplica a esse caso é do tipo:
A
global
B
previsto
C
ordinário
D
estimativo
Considere que um ente da Federação tenha realizado procedimento licitatório para a aquisição de uma máquina, no valor de R$ 80.000, destinada ao atendimento de suas atividades administrativas, com pagamento previsto em parcela única. De acordo com as normas que regem a execução da despesa pública, especialmente no que se refere à classificação do empenho, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o tipo de empenho aplicável a essa despesa.
A
Ordinário.
B
Estimativo.
C
Global.
D
Originário.
Considere que um determinado Município não adota o modelo global de empenho, realizando o registro das despesas segundo o princípio de competência. Considere que um Ente público apresentou as seguintes informações relativas ao mês de outubro de 2025:
- Valor mensal do Contrato de limpeza e Conservação dos imóveis do Ente: R$ 80.000,00.
- Valor Bruto da Nota Fiscal de Serviços recebida: R$ 80.000,00.
- Valor da previdência social (INSS) destacada/retida na Nota Fiscal: 10.000,00.
- Liquidação da despesa efetivada no dia 06/11/2025.
Com base nos dados acima, o valor da despesa orçamentária no mês de novembro de 2025 foi de:
A
R$ 0,00.
B
R$ 10.000,00.
C
R$ 70.000,00.
D
R$ 80.000,00.
E
R$ 90.000,00.
As informações abaixo foram extraídas de um edital de licitação de um município brasileiro.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através de veículo van de no mínimo 15 lugares, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - COORD. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07001001.1212200022.041 - Manutenção Administração do Ensino Municipal
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) Fiscal 0000193
A respeito dessas informações e dos conhecimentos sobre as classificações das despesas públicas, é correto afirmar que:
A
Não é possível identificar a classificação institucional da despesa orçamentária.
B
É possível identificar a fonte de recursos que será utilizada para o pagamento da despesa.
C
Trata-se de despesa extraorçamentária, a ser executada por terceiros e com recursos não vinculados de impostos.
D
As dotações orçamentárias demonstram que a despesa pode não ter sido fixada na lei orçamentária anual.
E
A contratação de serviço de terceiros para execução do objeto é indício de que se trata de despesa de capital.
Considere a seguinte situação hipotética:
Um município, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) os seguintes itens:
1. Fixação de despesa referente de R$ 300 mil para o pagamento de diárias a servidores municipais.
2. Proibição de uso qualquer tipo de aparelhos que produzam som ou ruído em praças e parques.
3. Autorização para que o município obtenha empréstimo (operação de crédito) junto à instituição financeira.
4. Exigência de utilização de focinheiras para cachorros de grande porte em áreas públicas do município.
Ao analisar a proposta da LOA, um auditor interno observou que alguns itens não cumprem a exigência do princípio orçamentário da exclusividade.
Nesse caso, podem constar na LOA:
A
Somente os itens 1 e 3.
B
Somente os itens 1 e 4.
C
Somente os itens 2 e 3.
D
Somente os itens 1, 2 e 4.
E
Somente os itens 2, 3 e 4.
Despesas orçamentárias com o pagamento de ______________, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas _____________________; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
subvenções sociais … sem fins lucrativos
B
contratos de terceirização … com fins lucrativos
C
subvenções econômicas … com fins lucrativos
D
outros serviços de terceiros … com fins lucrativos
E
auxílios … sem fins lucrativos
O total de despesas orçamentárias empenhadas no Grupo de Natureza de Despesa ‘Inversões Financeiras’ no exercício financeiro importa em:
A
42.500,00.
B
63.500,00.
C
90.500,00.
D
55.000,00.
E
59.500,00.
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
A
O aumento das despesas orçamentárias com a elevação de capital de empresas industriais, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social, corresponde a acréscimo das despesas correntes do governo.
B
A União pode realizar cooperação financeira, por meio de subvenção social, com empresa privada, visando à prestação de serviços essenciais na área de educação, independentemente de legislação especial.
C
Um exemplo de instrumento utilizado para pagamento de suprimento de fundos na administração pública é o cartão de pagamento do governo federal, que, por ter características de cartão corporativo, é emitido em nome da unidade gestora, sendo vedado o seu uso para pagamento de despesa de caráter sigiloso.
D
O pagamento das despesas relativas ao uso de telefone em determinado órgão público pode ser realizado por meio do empenho ordinário, pois não se pode determinar, a priori, o montante exato a ser pago. No caso de despesas parceladas, mas previamente conhecidas, o pagamento ao fornecedor de serviço público deverá ser realizado por meio do empenho global.
E
Os restos a pagar são as despesas autorizadas, pendentes de pagamento até trinta dias antes do encerramento do exercício financeiro e inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente. São consideradas despesas processadas quando já tiver transcorrido o estágio do empenho e despesas não processadas quando os serviços para os quais estão previstas ainda se encontrarem em execução
A respeito da Despesa Pública presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Despesa orçamentária independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
( ) Despesas correntes mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento ou o registro de desincorporação de um passivo.
A sequência correta é
A
F – V – F – V.
B
F – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – V.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:
A
A operação 1 foi registrada como uma despesa orçamentária corrente.
B
A operação 2 irá contribuir para o aumento do resultado patrimonial do exercício financeiro de 2023.
C
A operação 3 não irá afetar o valor do resultado orçamentário do exercício financeiro de 2023.
D
A receita gerada na operação 4 foi classificada na categoria econômica das receitas de capital.
E
A operação 5 não irá afetar o valor do resultado patrimonial do exercício financeiro de 2023.
Considere as informações do Quadro II a seguir, que foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo de um determinado Município:
Fonte: Elaboração própria
Com base nas informações do Quadro II, avalie as afirmativas a seguir, considerando apenas duas casas decimais após a vírgula sem arredondamento.
I- O crescimento das despesas correntes entre 2023 e 2022 foi de 15,51%.
II- A participação de gastos com pessoal, no ano de 2023, representa 51,00% dos gastos totais (Despesas correntes mais Despesas de capital).
III- Houve um aumento de 23,19% nas receitas correntes de 2022 para 2023.
IV- O limite de gastos com pessoal, no ano de 2022, ficou abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, menor que 54%.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I, II e IV apenas
D
II, III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
A Prefeitura de Faxinal possuía as seguintes informações nas suas contas que controlavam as despesas orçamentárias:
- Dotação Orçamentária Aprovada: R$ 350,00.
- Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 200,00.
- Despesa Orçamentária Liquidada: R$ 120,00.
- Despesa Orçamentária Paga: R$ 90,00.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a dotação disponível a empenhar e a despesa empenhada a liquidar.
A
40,00 e 80,00.
B
150,00 e 40,00.
C
150,00 e 80,00.
D
200,00 e 80,00.
E
350,00 e 150,00.
Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.
II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.
Está INCORRETO o que se afirma em
A
I e II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
A dotação orçamentária trata-se da verba estabelecida em orçamentos públicos para fins específicos sendo obrigatória para que qualquer despesa pública seja paga. Assinale a alternativa correspondente a terminologia também utilizada para definir dotação orçamentária.
A
Equação.
B
Empenho.
C
Ajuste.
D
Rúbrica.
E
Project.
Segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “Despesas orçamentárias com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e com a constituição ou aumento do capital de empresas” referese ao Grupo de Natureza de Despesa denominado
A
Investimentos.
B
Amortização de Dívidas.
C
Inversões Financeiras.
D
Amortização de Empréstimos.
Assinale a única alternativa que apresenta de forma correta um tipo de despesa corrente, segundo a Lei nº 4320/1964.
A
Investimentos.
B
Despesas de Custeio.
C
Inversões Financeiras.
D
Transferências de Capital.
E
Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
O Saldo da Dotação Orçamentária para aquisição de Veículos é:
A
R$ 48.000,00.
B
R$ 27.000,00.
C
R$ 15.000,00.
D
R$ 21.000,00.
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