Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

Em relação aos limites da despesa com pessoal do poder executivo municipal é correto afirmar:

O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é:

A administração pública realizou contratação de serviços pelo período de 12 meses, com início em janeiro e término em dezembro, com pagamentos mensais iguais durante o período. O empenho da despesa que se aplica a esse caso é do tipo:

Considere que um ente da Federação tenha realizado procedimento licitatório para a aquisição de uma máquina, no valor de R$ 80.000, destinada ao atendimento de suas atividades administrativas, com pagamento previsto em parcela única. De acordo com as normas que regem a execução da despesa pública, especialmente no que se refere à classificação do empenho, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o tipo de empenho aplicável a essa despesa.

Considere que um determinado Município não adota o modelo global de empenho, realizando o registro das despesas segundo o princípio de competência. Considere que um Ente público apresentou as seguintes informações relativas ao mês de outubro de 2025:

- Valor mensal do Contrato de limpeza e Conservação dos imóveis do Ente: R$ 80.000,00.

- Valor Bruto da Nota Fiscal de Serviços recebida: R$ 80.000,00.

- Valor da previdência social (INSS) destacada/retida na Nota Fiscal: 10.000,00.

- Liquidação da despesa efetivada no dia 06/11/2025.

Com base nos dados acima, o valor da despesa orçamentária no mês de novembro de 2025 foi de:

As informações abaixo foram extraídas de um edital de licitação de um município brasileiro.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através de veículo van de no mínimo 15 lugares, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão 07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - COORD. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07001001.1212200022.041 - Manutenção Administração do Ensino Municipal

33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) Fiscal 0000193

A respeito dessas informações e dos conhecimentos sobre as classificações das despesas públicas, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um município, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) os seguintes itens:

1. Fixação de despesa referente de R$ 300 mil para o pagamento de diárias a servidores municipais.

2. Proibição de uso qualquer tipo de aparelhos que produzam som ou ruído em praças e parques.

3. Autorização para que o município obtenha empréstimo (operação de crédito) junto à instituição financeira.

4. Exigência de utilização de focinheiras para cachorros de grande porte em áreas públicas do município.

Ao analisar a proposta da LOA, um auditor interno observou que alguns itens não cumprem a exigência do princípio orçamentário da exclusividade.

Nesse caso, podem constar na LOA:

Despesas orçamentárias com o pagamento de ______________, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas _____________________; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

O total de despesas orçamentárias empenhadas no Grupo de Natureza de Despesa ‘Inversões Financeiras’ no exercício financeiro importa em:

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

A respeito da Despesa Pública presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Despesa orçamentária independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

( ) A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

( ) Despesas correntes mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento ou o registro de desincorporação de um passivo.

A sequência correta é

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:

Considere as informações do Quadro II a seguir, que foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo de um determinado Município:

Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações do Quadro II, avalie as afirmativas a seguir, considerando apenas duas casas decimais após a vírgula sem arredondamento.

I- O crescimento das despesas correntes entre 2023 e 2022 foi de 15,51%.

II- A participação de gastos com pessoal, no ano de 2023, representa 51,00% dos gastos totais (Despesas correntes mais Despesas de capital).

III- Houve um aumento de 23,19% nas receitas correntes de 2022 para 2023.

IV- O limite de gastos com pessoal, no ano de 2022, ficou abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, menor que 54%.

É CORRETO o que se afirma em:

A Prefeitura de Faxinal possuía as seguintes informações nas suas contas que controlavam as despesas orçamentárias:

1. Dotação Orçamentária Aprovada: R$ 350,00.
2. Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 200,00.
3. Despesa Orçamentária Liquidada: R$ 120,00.
4. Despesa Orçamentária Paga: R$ 90,00.

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a dotação disponível a empenhar e a despesa empenhada a liquidar.

Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.

II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.

Está INCORRETO o que se afirma em

A dotação orçamentária trata-se da verba estabelecida em orçamentos públicos para fins específicos sendo obrigatória para que qualquer despesa pública seja paga. Assinale a alternativa correspondente a terminologia também utilizada para definir dotação orçamentária.

Segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “Despesas orçamentárias com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e com a constituição ou aumento do capital de empresas” referese ao Grupo de Natureza de Despesa denominado

Assinale a única alternativa que apresenta de forma correta um tipo de despesa corrente, segundo a Lei nº 4320/1964.

O Saldo da Dotação Orçamentária para aquisição de Veículos é:

Qual o valor da despesa paga em X1?