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As informações abaixo foram extraídas de um edital de...
As informações abaixo foram extraídas de um edital de licitação de um município brasileiro.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através de veículo van de no mínimo 15 lugares, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 001 - COORD. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07001001.1212200022.041 - Manutenção Administração do Ensino Municipal
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) Fiscal 0000193
A respeito dessas informações e dos conhecimentos sobre as classificações das despesas públicas, é correto afirmar que:
A
Não é possível identificar a classificação institucional da despesa orçamentária.
B
É possível identificar a fonte de recursos que será utilizada para o pagamento da despesa.
C
Trata-se de despesa extraorçamentária, a ser executada por terceiros e com recursos não vinculados de impostos.
D
As dotações orçamentárias demonstram que a despesa pode não ter sido fixada na lei orçamentária anual.
E
A contratação de serviço de terceiros para execução do objeto é indício de que se trata de despesa de capital.