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As informações abaixo foram extraídas de um edital de licitação de um município brasile...

As informações abaixo foram extraídas de um edital de licitação de um município brasileiro.


1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através de veículo van de no mínimo 15 lugares, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão 07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - COORD. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07001001.1212200022.041 - Manutenção Administração do Ensino Municipal

33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) Fiscal 0000193


A respeito dessas informações e dos conhecimentos sobre as classificações das despesas públicas, é correto afirmar que:


A

Não é possível identificar a classificação institucional da despesa orçamentária.


B

É possível identificar a fonte de recursos que será utilizada para o pagamento da despesa.


C

Trata-se de despesa extraorçamentária, a ser executada por terceiros e com recursos não vinculados de impostos.


D

As dotações orçamentárias demonstram que a despesa pode não ter sido fixada na lei orçamentária anual.


E

A contratação de serviço de terceiros para execução do objeto é indício de que se trata de despesa de capital.