Questões de Concurso sobre Quadro de Receitas Derivadas e Originárias

A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006 incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e as “Receitas de Capital Intraorçamentárias”, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.

II. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.

III. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, constituem novas categorias econômicas de receita, além das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.

IV. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

Em agosto de 2024, o Município de Estrela do Oriente recebeu, por meio de um depósito bancário, um repasse de R$ 450.000,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso, de natureza obrigatória e vinculada, destina-se ao programa de aquisição de veículos escolares para a zona rural, conforme legislação específica. Considerando a natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil para o reconhecimento inicial dessa receita, no momento do crédito em conta, deve ser:

O código 1.2.3.0.00.0.0 corresponde a:

(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 11ª ed., 2024, p. 47)

Considere as informações a seguir, relativas às receitas auferidas por um ente público, em reais (R$):

• Impostos: 13.300.350,00.

• Contribuições de melhoria: 2.722.220,00.

• Valores mobiliários: 229.350,00.

• Taxas: 1.228.420,00.

• Cessão de direitos: 218.510,00.

• Imobiliárias: 645.530,00.

• Contribuições sociais: 1.632.380,00.

• Serviços: 333.440,00.

Observada a classificação quanto à procedência das receitas públicas, o valor correspondente às receitas derivadas soma um total de quantos reais (R$)?

De acordo com a doutrina sobre finanças públicas, as receitas públicas podem ser classificadas quanto à sua procedência em originárias e derivadas. Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo está correta:

Em 31/12/2022, o Estado da Federação Gama elaborou demonstrativo com seus saldos de receitas orçamentárias, os quais foram consolidados no quadro a seguir:

Assinale a alternativa que apresenta o saldo total das Receitas Correntes.

Um ente público no exercício 20X5 contabilizou as contas a seguir:

Quadro 3 - Informações do ente público

Fonte: FUNCERN, 2025.

Considerando os lançamentos realizados no exercício 20X5, o total das receitas de capital corresponde a

Considere as informações do Quadro II a seguir, que foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo de um determinado Município:

Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações do Quadro II, avalie as afirmativas a seguir, considerando apenas duas casas decimais após a vírgula sem arredondamento.

I- O crescimento das despesas correntes entre 2023 e 2022 foi de 15,51%.

II- A participação de gastos com pessoal, no ano de 2023, representa 51,00% dos gastos totais (Despesas correntes mais Despesas de capital).

III- Houve um aumento de 23,19% nas receitas correntes de 2022 para 2023.

IV- O limite de gastos com pessoal, no ano de 2022, ficou abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, menor que 54%.

É CORRETO o que se afirma em:

O contador de uma empresa de médio porte que presta serviços de consultoria, durante o fechamento mensal, identificou as seguintes transações ocorridas no mês:

1. Recebimento de honorários pela prestação de serviços no valor de R$ 50.000.

2. Pagamento de salários aos funcionários no valor de R$ 20.000.

3. Pagamento de aluguel no valor de R$ 5.000.

4. Aquisição de materiais de escritório no valor de R$ 3.000, pagos à vista.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa que classifica corretamente as transações como receitas e despesas e o tratamento contábil adequado.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas como:

Tendo como base os Anexos previsto na Lei n.º 4.320/64, no tocante aos Demonstrativos Contábeis Aplicados a Contabilidade Pública, o Anexo que demonstra a receita e as despesas orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentário, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte é:

O ingresso de recursos ao patrimônio público é chamado de receita pública, caracterizado pelo aumento das disponibilidades por meio da entrada de recursos financeiros. Em se tratando de sua classificação, no enfoque jurídico, as receitas podem ser divididas em:

Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras

Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do IPVA, Recebimento de alugueis de imóveis da prefeitura e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são respectivamente:

As Receitas Derivadas:

Os recursos arrecadados por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública são denominados receitas derivadas.

Considere os dados apresentados no quadro a seguir, provenientes da execução orçamentária de um ente municipal.

Tendo em vista a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, o valor total das receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública é:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público trazem o seguinte conceito a respeito de um tipo de unidade contábil: “Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.” Esse conceito se refere a qual tipo de unidade contábil?

É correto afirmar que “as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal” são as Receitas:

Considerando a doutrina sobre Receita Pública, é correto afirmar que “as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública” compreendem as Receitas: