Questões de Concurso sobre Classificações Doutrinárias

Despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter o seu funcionamento, efetuados por meio da alocação adequada das receitas arrecadadas em sua atividade financeira.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa ordinária.

Classificação doutrinária da receita orçamentária, que leva em consideração se, no momento da arrecadação, uma receita provoca ou não acréscimo na situação patrimonial líquida do ente arrecadador. Sob esta classificação, as receitas segregam-se em:

Quanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da manutenção das atividades próprias do Estado e acarreta o aumento do patrimônio do Estado.

A respeito da classificação da receita pública, analisar os itens.

I. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

II. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

III. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à natureza, em Originárias e Derivadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.

II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.

III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

A respeito da classificação da despesa pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Quanto à regularidade.

(2) Quanto ao impacto patrimonial.

(3) Quanto à natureza.

( ) Extraorçamentária e Orçamentária.

( ) Extraordinária e Ordinária.

( ) Efetiva e Não efetiva.

Sobre a despesa orçamentária no setor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Para fins contábeis, a despesa orçamentária efetiva constitui fato contábil permutativo.

(_) Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos.

(_) A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva, como as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, quando da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade pública.

Qual é a despesa cujos gastos são realizados para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação e construção de rodovias?

As informações apresentadas sobre as despesas da Administração Pública possuem papel fundamental tanto na promoção da cidadania quanto na continuidade das políticas públicas. A partir desse entendimento, foram desenvolvidos diversos tipos de classificação de despesa para facilitar sua compreensão e análise.

Acerca das classificações, assinale a afirmativa correta.

Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras

Considerando a classificação da despesa orçamentária, de acordo com a forma que afeta a situação patrimonial do ente governamental, aponte aquela que constitui fato contábil permutativo, não efetiva e que decorra de uma despesa corrente.

Com relação à classificação da Despesa Orçamentária, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o que consta no artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

Com relação às despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo ato contábil modificativo diminutivo.

( ) Na classificação funcional da despesa orçamentária, os dígitos que representam a subfunção podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

( ) Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa orçamentária efetiva sempre será despesa corrente e a despesa orçamentária não efetiva sempre será despesa de capital.

( ) Na classificação por estrutura programática, operação especial são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Assinale a sequência correta.

No arcabouço conceitual-normativo do orçamento público há muitos conceitos associados à contabilidade. Quando se fala de despesa contábil, por exemplo, tem-se a ideia de consumo de recursos, com consequente redução patrimonial. Porém, no orçamento público, a concepção de despesa tem uma perspectiva diversa.

Esse entendimento é importante principalmente para a avaliação do impacto e dos desdobramentos da execução de despesas no patrimônio público.

Uma despesa orçamentária cujo reconhecimento diverge do conceito contábil de despesa pode ser ilustrada por:

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dlspéndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

As Despesas quanto à regularidade são classificadas como segue. Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando conhecimentos básicos sobre despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto às classificações das despesas públicas, marque: uma despesa Extra-orçamentária, Não-Efetiva e Ordinária, respectivamente.

Em relação à despesa pública, sua classificação orçamentária e o impacto na situação patrimonial, é correto afirmar que: