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Questões de Concurso sobre Por Esfera Orçamentária
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Conforme o art. 7º, § 1º da Lei nº 14.791/2023, a esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é:
A
Federal - F, Estadual - E ou Municipal - M.
B
Ordinário - O, Extraordinário - E ou Especial - S.
C
Corrente - C, de Capital - CP ou de Transferência - T.
D
De custeio - C, de investimento - I ou de inversões financeiras - IF.
E
Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I.
Um município recebeu R$100.000,00 a título de caução em um processo licitatório. Esse valor deve ser classificado como:
A
receita orçamentária de capital.
B
receita corrente intraorçamentária.
C
receita de alienação de bens.
D
receita extraorçamentária.
E
receita corrente patrimonial
As informações apresentadas sobre as despesas da Administração Pública possuem papel fundamental tanto na promoção da cidadania quanto na continuidade das políticas públicas. A partir desse entendimento, foram desenvolvidos diversos tipos de classificação de despesa para facilitar sua compreensão e análise.
Acerca das classificações, assinale a afirmativa correta.
A
A classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, constituindo em dois níveis hierárquicos.
B
A classificação institucional é a classificação que tem como finalidade identificar em qual dos orçamentos (fiscal, de seguridade social ou de investimento) das empresas estatais a despesa será alocada.
C
A classificação por esfera orçamentária visa identificar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou estão destinadas a outras aplicações.
D
A classificação por resultado primário se associa à área de atuação governamental da despesa, podendo ser traduzida no maior nível de agregação do setor público.
E
A classificação por estrutura programática tem como objetivo a identificação da finalidade do gasto, dos bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.
Despesas públicas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, são classificadas na esfera orçamentária como
A
ações.
B
operações especiais.
C
projetos.
D
atividades.
E
programas.
Na classificação da despesa por esfera orçamentária, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), à Seguridade Social (S) ou a Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF, e o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”, sendo o campo destinado à esfera orçamentária composto de dois dígitos, que o associam à ação orçamentária correspondente.
Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), o código que identifica o Orçamento Fiscal (F), referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é o código
A
30.
B
20.
C
11.
D
10.
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A classificação institucional deve determinar se a despesa será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social ou do orçamento de investimentos das estatais.
C
Certo
E
Errado
Com relação às Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.
A
A classificação da despesa pública por esfera orçamentária identifica se a despesa refere-se Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais
B
De acordo com a categoria econômica as despesas classificam-se em despesas de custeio e despesas de capital
C
As despesas de capital dividem-se em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências Correntes
D
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinas apenas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Com relação à classificação da Despesa Pública é INCORRETO afirmar que a:
A
classificação institucional é provavelmente a mais antiga das classificações da despesa. Essa classificação reflete a estrutura organizacional e administrativa.
B
finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
C
classificação por Esfera Orçamentária tem como finalidade básica identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
D
classificação por Estrutura Programática é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa.
E
finalidade básica da classificação funcional é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando permitir o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho.
O ato de orçar dentro do serviço público é caracterizado pelo programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam esse ato. Sendo assim, dentro da programação qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a pergunta clássica a ser respondida é:
A
quem é o responsável por fazer?
B
em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
C
qual é o tema da política pública?
D
o que será entregue pela política pública?
E
em qual orçamento?
A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo, estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao
A
nível de atividade, de projeto ou de operação especial.
B
nível geral, específico ou de encargos especiais.
C
orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
D
orçamento federal, estadual ou municipal.
E
orçamento originário, administrativo ou organizacional.
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Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
A
A quitação de restos a pagar é exemplo de dispêndio financeiro orçamentário.
B
Na LOA, a esfera orçamentária identifica a estrutura organizacional de determinado ente governamental.
C
Somente poderá ser lançada em restos a pagar a despesa cuja execução tenha alcançado a fase de emissão do empenho.
D
As despesas orçamentárias são classificadas em efetivas e não efetivas, caracterizando-se as primeiras pela simples mutação patrimonial das contas públicas, e as últimas pela diminuição da situação patrimonial de tais contas.
E
A despesa é classificada, por esfera orçamentária, em orçamento fiscal e orçamento de investimento.
A dotação orçamentária refere-se a órgão do Poder Executivo na esfera fiscal.
C
Certo
E
Errado
Caso o gasto efetuado na subfunção Atenção básica seja referente às despesas orçamentárias do atendimento à saúde dos servidores da UNIPAMPA, ele deve ser classificado no orçamento da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
As despesas realizadas pela UNIPAMPA com obras, equipamentos e instalações e material permanente não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, devendo ser classificadas no orçamento de investimento do Ministério da Educação.
C
Certo
E
Errado
A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é federal, estadual ou municipal.
C
Certo
E
Errado
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