Questões de Concurso sobre Funcional

As despesas realizadas para resolver o problema de enchentes, que causam danos à população, são classificadas em um nível de agregação, que identifica a área de atuação governamental responsável pela execução das ações públicas. Essa classificação é conhecida como:

Na classificação orçamentária funcional e programática, a função corresponde ao nível mais elevado de agrupamento das diferentes áreas de despesas do setor público, enquanto os programas representam mecanismos de organização da atuação governamental orientados para a resolução de demandas da sociedade.

Um servidor de um Conselho Regional foi designado para auxiliar na elaboração do orçamento anual. Em reunião, o contador do conselho apresentou as seguintes explicações:

● Ao classificar a despesa como “Educação em Saúde” ou “Fiscalização Profissional”, estava utilizando uma classificação que responde “em que área de ação governamental a despesa será realizada”.

● Ao identificar a despesa pelo órgão “Conselho Regional X” e pela unidade “Diretoria de Fiscalização”, estava mostrando “quem” executa a despesa.

● Ao detalhar a despesa em corrente ou de capital, grupos de natureza (pessoal, custeio, investimentos, etc.), estava indicando “o que será comprado ou gasto”.

As situações acima são classificadas, correta e respectivamente, como:

A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre escolha pelos entes da Federação, que, se a adotarem, devem identificar, para cada programa, atividade, projeto e operação especial, as respectivas funções e subfunções nos três níveis de governo.

Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental.

A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.

A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de capital.

Quanto às classificações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

A categoria subfunção, de classificação da despesa, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

A classificação funcional da despesa pública orçamentária segrega, de acordo com o MCASP, as dotações orçamentárias em funções e subfunções buscando responder basicamente à indagação

Sobre a classificação funcional da despesa na elaboração do orçamento público, analise as assertivas abaixo:

I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área de ação governamental a despesa será realizada?”.

II. É uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória para todos os entes da Federação, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

III. Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que, na classificação funcional da despesa, relaciona subfunção e função.

Nas classificações da despesa orçamentária, aquela que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e que está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, é a classificação

Na classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão, podendo haver mais de uma função para um mesmo órgão, enquanto a subfunção deve ser escolhida necessariamente entre aquelas pertencentes ao rol estabelecido para a respectiva função típica.

A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.

De acordo com a classificação funcional das despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

De acordo com a classificação funcional da despesa, constituem função e subfunção

Tipo de classificação da despesa orçamentária cuja finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária:

Na classificação funcional das despesas, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas às quais elas estão diretamente relacionadas.

Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função encargos especiais e suas subfunções típicas.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.