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Questões de Concurso sobre Funcional
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A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática.
C
Certo
E
Errado
Sobre aos tipos de classificação da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta referente à classificação funcional.
A
É composta por categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e, elemento de despesa.
B
Estabelece as estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e as determinações nela contidos.
C
Aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade constitui fato contábil modificativo diminutivo.
D
Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
E
Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.
Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:
A
depende da definição dos programas e ações em cada ciclo do Plano Plurianual;
B
tem uma estrutura comum aplicável a todos os entes públicos, mas facultativa a Municípios de pequeno porte;
C
por ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público;
D
tem as categorias funcionais estabelecidas a partir da estrutura administrativa dos entes federativos;
E
veda a combinação de subfunções típicas entre diferentes categorias funcionais.
Despesa orçamentária é toda operação que requer, para ser concretizada, autorização legislativa na forma de alocação de dotação orçamentária.
Sobre a classificação da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta.
A
A função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
B
A subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior ao da função.
C
A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
D
O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
E
As operações especiais compreendem despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Um servidor público, ao deparar-se com uma classificação de despesa pública funcional, expressa em dígitos, sabe que os 1o e 2o dígitos e os 3o , 4o e 5o dígitos representam, respectivamente:
A
os dois primeiros, o tipo de despesa e os demais, as funções respectivas.
B
os dois primeiros, o órgão gerador dos gastos, e os demais, o tipo de gasto.
C
os três últimos, as subdivisões da natureza de despesa, expressas nos primeiros.
D
os dois primeiros, a função, os demais as subfunções.
E
os três últimos, as funções estratificadas e os iniciais, o tipo de despesa.
Com relação à classificação funcional da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
Corresponde à classificação da despesa orçamentária em programas e ações
B
Corresponde à classificação da despesa orçamentária segundo as estruturas de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo
C
Corresponde à classificação da despesa orçamentária em categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento da despesa
D
Corresponde à classificação da despesa orçamentária de acordo com o uso e fontes dos recursos públicos
Na classificação consolidada das despesas por função de um Estado da federação, as despesas para custeio e manutenção das atividades e competências legais do Tribunal de Contas do Estado deverão ser enquadradas, respectivamente, nas seguintes função e subfunção:
A
01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa;
B
01 – Legislativa; 032 – Controle Externo;
C
28 – Encargos Especiais; 124 – Controle Interno;
D
04 – Administração; 062 – Defesa do Interesse Público;
E
04 – Administração; 125 – Normatização e Fiscalização.
Sobre a classificação Institucional e Funcional Programática da despesa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo que representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e que reflete a competência institucional do órgão.
A
Atividade
B
Projeto
C
Função
D
Programa
E
Subfunção
Com relação à classificação funcional‑programática da despesa, é correto afirmar que
A
a função se refere à área da despesa na qual a ação será executada.
B
as funções são prefixadas e as subfunções são facultativas em cada esfera da Administração.
C
os programas são vinculados às respectivas subfunções.
D
cada órgão tem uma única função típica.
E
matricialidade é a combinação de subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.
As informações apresentadas sobre as despesas da Administração Pública possuem papel fundamental tanto na promoção da cidadania quanto na continuidade das políticas públicas. A partir desse entendimento, foram desenvolvidos diversos tipos de classificação de despesa para facilitar sua compreensão e análise.
Acerca das classificações, assinale a afirmativa correta.
A
A classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, constituindo em dois níveis hierárquicos.
B
A classificação institucional é a classificação que tem como finalidade identificar em qual dos orçamentos (fiscal, de seguridade social ou de investimento) das empresas estatais a despesa será alocada.
C
A classificação por esfera orçamentária visa identificar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou estão destinadas a outras aplicações.
D
A classificação por resultado primário se associa à área de atuação governamental da despesa, podendo ser traduzida no maior nível de agregação do setor público.
E
A classificação por estrutura programática tem como objetivo a identificação da finalidade do gasto, dos bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.
Abaixo estão apresentadas partes extraídas de um edital de licitação publicado por um município da federação.
II – OBJETO 2.1 - Constitui objeto da presente licitação, a seleção de empresa para o fornecimento de Calcário Dolomítico para Correção de Acidez do Solo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, especificações e quantidades descritas no Anexo I Termo de Referência. IV - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1 - As despesas relativas às aquisições decorrentes desta licitação, serão suportadas pelas dotações orçamentárias do município: Órgão 02 - Poder Executivo Unidade 05 – Secretaria Municipal de Agricultura Projeto/Atividade – 2.045 – Manutenção Secretaria de Agricultura Elemento – 3.3.90. 30.00.00.00.00 1000 (125) Material de Consumo |
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar:
A
É possível identificar no edital de licitação a classificação da despesa por subfunção.
B
A aquisição de calcário é classificada no grupo de natureza das despesas de capital.
C
O item “Projeto/Atividade – 2.045 – Manutenção Secretaria de Agricultura” representa a classificação institucional da despesa orçamentária.
D
Os itens “Órgão 02 - Poder Executivo” e “Unidade 05 – Secretaria Municipal de Agricultura” representam a classificação funcional da despesa orçamentária.
E
O item “Elemento – 3.3.90. 30.00.00.00.00 1000 (125) Material de Consumo” representa a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza.
A respeito da classificação das despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I – As despesas orçamentárias com juros e encargos da dívida representam despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
II – A classificação de uma despesa orçamentária pelo critério institucional evidencia as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
III – Tanto a classificação funcional quanto a de categorias econômicas cumprem a mesma função, que é dar indicações sobre os efeitos que o gasto público tem sobre toda a economia.
IV – Pela sua natureza, as despesas orçamentárias estão organizadas em categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e programas.
As sentenças com afirmativas corretas são:
A
Apenas a afirmativa II.
B
As afirmativas I e II.
C
As afirmativas II e III.
D
As afirmativas I, II e IV.
Uma das classificações da despesa legalmente previstas organiza as programações de gastos dos entes públicos por função e subfunção.
A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
A
Administração;
B
Defesa do Interesse Público;
C
Direitos da Cidadania;
D
Encargos Especiais;
E
Legislativa.
Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A despesa orçamentária é uma transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Se o dispêndio não constar na lei orçamentária anual, ele será considerado um dispêndio extraorçamentário.
III. Saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios são exemplos de dispêndios extraorçamentários.
IV. As classificações das despesas orçamentárias são: institucional, funcional, sub funcional, por estrutura programática, por natureza e por categoria econômica.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I, II e III apenas
C
I, II e IV apenas
D
II, III e IV apenas
E
I, II, III e IV
Relativamente ao orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
O empenho, que é o primeiro estágio da despesa pública, é utilizado na modalidade global quando o montante a ser pago da despesa pública é previamente conhecido, dispensando parcelamentos.
B
As unidades orçamentárias, que integram o sistema de planejamento e orçamento, são submetidas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central, o qual é responsável pela fixação dos referenciais monetários para a apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e de empenho dessas unidades.
C
As receitas de operações intraorçamentárias são decorrentes da entrada de recursos extraordinários nos cofres públicos dentro do exercício fiscal de execução da lei orçamentária anual e causam aumento nas disponibilidades financeiras do Estado com efeitos positivos sobre o patrimônio líquido.
D
O plano plurianual da União, orientador dos projetos de leis orçamentárias do período de 2020 a 2023, tem como princípios a simplificação metodológica, o realismo fiscal e a integração entre o planejamento e o orçamento.
E
A classificação funcional da despesa é formada por funções e subfunções que buscam explicitar as áreas em que as despesas públicas são realizadas, sendo assim, cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, correspondem à função
A
Administrativa.
B
Previdência social.
C
Assistência social.
D
Encargos especiais.
E
Relações externas.
Com relação à classificação da Despesa Orçamentária, é INCORRETO afirmar que:
A
Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, para fins contábeis, pode ser classificada em Despesa Orçamentária Efetiva e Despesa Orçamentária Não Efetiva.
B
A sua classificação programática estipula a programação orçamentária e financeira, compatibilizando o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos.
C
A sua classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
D
A sua classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, entende-se como função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao poder público e como subfunção uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
Nesse sentido, a função legislativa engloba as seguintes subfunções:
A
controle interno e controle externo.
B
defesa da ordem pública e ação legislativa.
C
defesa do interesse público e controle interno.
D
ação legislativa e controle externo.
E
defesa da ordem pública e defesa do interesse público.
Dadas as afirmativas sobre despesa pública,
-
I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.
II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.
III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.
-
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
Classificação institucional e classificação funcional são tipos de classificações orçamentárias que permitem, respectivamente, identificar a responsabilidade institucional pelo gasto e identificar as áreas em que as despesas ocorrem.
C
Certo
E
Errado
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