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Questões de Concurso sobre Classificação Funcional
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A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, classificam-se como Inversões Financeiras, as dotações destinadas a:
I. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
III. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, correspondem à função
A
Administrativa.
B
Previdência social.
C
Assistência social.
D
Encargos especiais.
E
Relações externas.
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, entende-se como função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao poder público e como subfunção uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
Nesse sentido, a função legislativa engloba as seguintes subfunções:
A
controle interno e controle externo.
B
defesa da ordem pública e ação legislativa.
C
defesa do interesse público e controle interno.
D
ação legislativa e controle externo.
E
defesa da ordem pública e defesa do interesse público.
Dadas as afirmativas sobre despesa pública,
-
I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.
II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.
III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.
-
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
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Ano:
2021
Em decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a despesa pública se sujeita a uma série de classificações. Em algumas dessas classificações, o detalhamento é dado em norma própria, e, em outras, fica a cargo de cada ente.
As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são:
A
funcional e institucional;
B
institucional e programática;
C
institucional e segundo a natureza;
D
segundo a natureza e funcional;
E
segundo a natureza e programática.
A respeito dos conhecimentos sobre classificação funcional programática, é correto afirmar:
A
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
B
A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
C
A ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
D
A subfunção é um conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
E
As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como custos, encargos sociais ou passivos contingentes.
A classificação funcional da despesa possui a característica de matricialidade: é possível combinar determinada subfunção a outras funções diferentes daquelas diretamente relacionadas à referida subfunção.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à classificação funcional, é correto afirmar que:
A
Informa em que área de ação governamental a despesa será realizada.
B
É composta por oito dígitos.
C
A função agrega as subfunções, ou seja, agrega as diversas áreas de atuação do setor público.
D
É a subfunção que deve evidenciar cada área da atuação governamental.
E
Informa o órgão, a entidade ou instituição que executa a despesa, quem realiza o gasto.
Qual a indagação que a classificação funcional da despesa procura responder?
A
Qual a amplitude da ação governamental que será realizada.
B
Em que área territorial serão aplicados os recursos.
C
Em quais áreas de despesa a ação governamental será realizada.
D
Em qual instituição ou ministério serão alocados os recursos.
E
Qual forma os recursos públicos serão aplicados.
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Com relação às despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I – Transferências correntes e despesa de custeio são despesas correntes, assim como operações de crédito e investimentos são despesas de capital.
II – As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentarias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.
III – As despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho.
IV – Na classificação funcional da despesa não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.
É correto o que se afirmar, somente em:
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e IV.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na despesa orçamentária a classificação funcional é representada por seis dígitos.
B
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
C
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
D
Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Sobre as Despesas Orçamentárias é CORRETO afirmar:
A
A classificação funcional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos.
B
A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
C
Juros e Encargos da Dívida representam um tipo de despesa de capital.
D
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, em Efetiva e Não Efetiva.
E
As despesas realizadas através de Suprimento de Fundos não necessitam de empenho prévio para serem executadas.
A respeito dos critérios para a classificação de despesa na execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.
A
O critério Classificação Funcional serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas.
B
O critério Classificação Institucional considera a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento da despesa.
C
O critério Classificação Institucional contém indicador que quantifique os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo orçamentário.
D
O critério Estrutura Programática considera a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento da despesa.
E
O critério Classificação Funcional tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
A teor da classificação funcional-programática, a despesa pública é tipificada em
A
função, subfunção, programa, atividade ou projeto ou operações especiais.
B
função, programa, subprograma, atividade ou projeto.
C
despesa corrente ou despesa de capital.
D
função, subfunção, programa, elemento de despesa.
E
programa, subfunção, categoria corrente ou de capital.
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