Questões de Concurso sobre Classificação Programática

No município Beta, durante a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o técnico municipal de controle interno verificou que as dotações orçamentárias estavam organizadas com base em órgãos orçamentários, que agrupam unidades orçamentárias, sendo estas responsáveis pela execução das ações governamentais. Em face dessa forma de organização da despesa, segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o critério de classificação adotado é o de:

De acordo com a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovado pela Portaria Federal nº 924, de 8 de julho de 2021, Projeto significa:

A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

O modelo orçamentário de referência para o planejamento das entidades públicas brasileiras é o orçamento-programa. A classificação programática da despesa está alinhada a esse modelo.

Nesse contexto, um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo, a exemplo de fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores, deve ser classificado como:

Sobre a estrutura programática do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Plurianual (PPA) apresenta quatro pilares em sua construção: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica com foco em resultados.

II. A metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: estratégica; tática; e, operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias.

III. Entende-se por programa a categoria que articula um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.

IV. A ótica de organização governamental, integrando planejamento e orçamento, está consubstanciada na ligação das ações orçamentárias e não-orçamentárias diretamente aos novos programas. Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas.

Está correto o que se afirma em

As ações do tipo atividade buscam manter o nível da produção pública, não se incorporando ao patrimônio do Estado nem contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo.

O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, é denominado:

A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão.

Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. De acordo com a classificação programática da despesa pública, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, trata-se de:

De acordo com a Portaria MOG n° 42/1999, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, são entendidas como

A respeito dos critérios para a classificação de despesa na execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.

A teor da classificação funcional-programática, a despesa pública é tipificada em