Questões de Concurso sobre Tipos de Ações

Os programas das despesas são executados por meio de ações desenvolvidas para concretizar os seus objetivos. A ação do programa executada de modo contínuo e permanente é conhecida como:

A compra de computadores (bem permanente) foi registrada como despesa corrente. Na Lei 4.320/ 1964, a classificação afetada é:

Uma Secretaria de Obras elaborou uma ação que envolvia a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com início e fim definidos, destinada à ampliação da infraestrutura de saúde do município. Trata-se de operação que resultará em um bem incorporado ao patrimônio público e que visa à expansão da capacidade de atendimento à população. No âmbito da classificação programática da despesa pública, e de acordo com as normas orçamentárias, essa ação deve ser classificada como:

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais.

Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:

Os programas previstos no orçamento público desdobram-se em ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais e dois ou mais projetos podem contribuir para a geração de um único produto.

A ação orçamentária denominada atividade, que não se incorpora ao patrimônio da União, é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa.

Segundo a classificação programática, as ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, sem contribuir para o aperfeiçoamento da ação de governo.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023, a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: a estratégica, a tática e a operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias que são o conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa e podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”. A ação orçamentária “atividades” refere-se a operações

Determinadas ações orçamentárias são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Essas ações são denominadas

Em matéria de planejamento orçamentário, “O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar” (Manual Técnico de Orçamento da SOF, 2024, p. 37). Sobre o tema, ao responder o que se pretende alcançar com a implementação de uma determinada política pública, o item da estrutura relacionado é o(a):

O orçamento anual está organizado em programas que são compostos por ações orçamentárias que podem ser:

Entre as ações orçamentárias, as atividades envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

A produção das ações do tipo atividade, diferentemente da produção das do tipo projeto, incorpora-se ao patrimônio da União e contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União.

Como é conhecido o processo contínuo e sistemático que define as diretrizes que uma organização deve seguir para atingir os seus objetivos?

Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.

Sobre as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Na classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, a atividade é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

II. As despesas orçamentárias são classificadas como investimentos, quando se referem à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e por constituição ou aumento do capital de empresas.

III. A modalidade de aplicação refere-se à informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática da despesa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é:

Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida.

A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária: