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Questões de Concurso sobre Programação Orçamentária e Financeira
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A programação orçamentária e financeira visa compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Diante de uma crise econômica inesperada, um órgão público federal enfrenta uma redução significativa e imprevista em sua dotação orçamentária para o exercício em curso. O gestor responsável pela execução orçamentária e financeira deve adaptar a programação e o ritmo dos gastos para cumprir as novas restrições fiscais, minimizando os impactos negativos nas entregas essenciais.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde à solução estratégica que demonstra mecanismos de programação e execução orçamentária e financeira em conformidade com as práticas de gestão pública eficiente em cenários de restrição.
A
aplicar cortes percentuais lineares e uniformes em todas as unidades orçamentárias, projetos e atividades, independentemente de sua criticidade ou desempenho
B
manter integralmente o orçamento de todos os projetos sociais considerados urgentes, sacrificando-se o orçamento de projetos de inovação tecnológica e modernização da gestão
C
reavaliar a programação orçamentária e financeira para priorizar gastos essenciais, redimensionar projetos e, se necessário, suspender ou adiar ações de menor impacto estratégico, ajustando-se o cronograma de desembolso
D
continuar a execução orçamentária e financeira conforme o planejamento original, na expectativa de que a situação de receita melhore nos próximos meses e que os recursos contingenciados sejam liberados
E
evitar qualquer tipo de ajuste em contratos já firmados (como obras ou serviços contínuos) para não gerar litígios ou custos adicionais com rescisões, focando os cortes apenas em novas contratações ou despesas discricionárias
Com base na Constituição Federal e na Lei n.º 4.320/1964, o modelo de orçamento-programa adotado pela Administração Pública tem como uma de suas principais características:
A
A substituição dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) por uma única peça orçamentária anual, a fim de simplificar a gestão pública.
B
A previsão da despesa antes da receita, priorizando a execução orçamentária sem a necessidade de vinculação ao planejamento.
C
A definição de objetivos e metas, estruturando a alocação dos recursos públicos por programas de trabalho, orientando a ação governamental com foco nos resultados esperados.
D
A classificação da despesa apenas por órgão e unidade gestora, sem considerar a finalidade pública ou os programas de governo.
E
A permissão para execução de despesas públicas mesmo sem prévia autorização orçamentária, desde que sejam de natureza continuada ou emergencial.
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos
A
na Lei Orçamentária Anual.
B
no Cronograma de Desembolsos.
C
no Plano Plurianual.
D
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação à Programação da Despesa prevista na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A programação da despesa orçamentária não levará em conta os créditos adicionais e as operações orçamentárias.
B
As cotas semestrais deverão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
C
Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho não constitui um objetivo da fixação de cotas.
D
Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria constitui um objetivo da fixação de cotas.
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A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Acerca desse assunto, é correto afirmar que
A
as cotas trimestrais não poderão ser alteradas durante o exercício.
B
as operações extraorçamentárias não são incluídas na programação financeira.
C
os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, desde que não ocorra em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
D
a descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio de provisão.
E
o sub-repasse é a movimentação de recursos realizados pelos órgãos setoriais de programação financeira para unidades da administração indireta.
A ação orçamentária denominada atividade, que não se incorpora ao patrimônio da União, é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
C
Certo
E
Errado
Na programação orçamentária qualitativa, o programa de trabalho operacionaliza informações importantes para o ato de orçamentar, como a classificação por esfera de governo, a classificação institucional, a estrutura programática com a hierarquia dos programas e ações dentro do orçamento.
C
Certo
E
Errado
Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A estrutura completa da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos.
Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024
Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto.
Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,
Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX
refere-se à(ao)
A
Unidade Orçamentária.
B
Esfera Funcional.
C
Função Institucional.
D
Órgão Administrativo.
E
Estágio Financeiro.
Na programação orçamentária qualitativa, são definidas as dimensões física e financeira das despesas, de forma clara e objetiva, para as classificações institucional e funcional e para a estrutura programática do orçamento.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A programação financeira é decorrente da natureza incerta da receita. Em outras palavras, a arrecadação tributária depende do nível de atividade econômica. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As leis relacionadas à programação financeira são: (i) Lei nº 4.320/1964; (ii) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e (iii) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
II. O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
III. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) são os responsáveis pelo registro, direto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
E
Apenas I.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática da despesa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é:
A
A ação.
B
O projeto.
C
O programa.
D
A atividade.
E
A função.
A Lei n.º 4.320/1964, quanto à programação da despesa, dispõe que:
A
Após 01 (um) ano da promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
B
As cotas trimestrais não poderão ser alteradas durante o exercício, exceto se ultrapassado o limite da dotação.
C
As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
D
Após um semestre da promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
E
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
A programação financeira é formada por ações desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o fluxo de caixa da união para certo período de tempo. Determine a alternativa em que constam os parâmetros observados para a programação financeira.
A
Resultado da receita, limites orçamentários e sua demanda
B
Previsão da receita, limites orçamentários da despesa e sua demanda e, a tendência de resultado
C
Previsão da receita, limites orçamentários da despesa e a tendência de resultado
D
Limites orçamentários da despesa e sua demanda e, o resultado
E
Limites orçamentários das despesas e demanda
A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária, ainda que as receitas observadas em um determinado ano fiscal sejam inferiores àquelas projetadas.
C
Certo
E
Errado
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A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gastos realizados com recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Com base na legislação orçamentária, associe as duas colunas, relacionando-as à sua definição.
I. Guia De Recolhimento Da União (GRU).
Il. Créditos Adicionais.
III. Empenho De Despesa.
IV. Programação Orçamentária e Financeira.
( ) documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.
( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
A sequência CORRETA dessa associação é:
A
I, IV, III e II.
B
I, II, III e IV.
C
III, IV, I e II.
D
II, III, IV e I
E
II, IV, III e I.
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras.
II. Até 60 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos no Planejamento Estratégico e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Da perspectiva quantitativa, a programação orçamentária tem as dimensões física e financeira.
C
Certo
E
Errado
Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Na atualidade, o orçamento público está organizado em programas de trabalho que contêm somente informações quantitativas e financeiras.
B
A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária.
C
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem como finalidade atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados em questões de finanças públicas.
D
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera; classificação institucional; classificação funcional; estrutura programática; e, principais informações do programa e da ação.
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