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Questões de Concurso sobre Programação e Execução Orçamentária e Financeira
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No Regulamento do Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, a aprovação de projetos depende de regularidade institucional comprovada na data de apreciação.
Assinale a alternativa correta.
A
A aprovação depende de declaração do presidente do CREF, e prestações de contas são analisadas apenas no encerramento do convênio.
B
A aprovação depende de maior número de registrados ativos, e a regularidade contábil atua como critério secundário de desempate.
C
A aprovação depende de convênio assinado e extrato publicado, e a análise técnica ocorre depois da liberação inicial do recurso ao CREF.
D
A aprovação depende de regularidade de repasse legal, envio de prestações de contas e regularidade de contas do Fundo em anos anteriores, conforme requisitos do regulamento.
E
A aprovação depende de projeto cadastrado até junho, e a comprovação de repasse é substituída por extratos bancários do exercício corrente.
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos.
No âmbito federal, as atividades de programação financeira estão organizadas sob a forma de sistema, no qual se incluem os Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público da União (MPU), também como órgãos setoriais.
C
Certo
E
Errado
Para a celebração de TED, é necessário elaborar um plano de trabalho que contenha a descrição do objeto.
C
Certo
E
Errado
A programação da execução orçamentária e financeira é um processo contínuo que visa assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução de seu programa anual de trabalho; além disso, ela mantém, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências financeiras.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A programação financeira é decorrente da natureza incerta da receita. Em outras palavras, a arrecadação tributária depende do nível de atividade econômica. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As leis relacionadas à programação financeira são: (i) Lei nº 4.320/1964; (ii) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e (iii) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
II. O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
III. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) são os responsáveis pelo registro, direto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
E
Apenas I.
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No que tange à Execução Orçamentária, pode-se afirmar que é
A
a descentralização dos recursos aprovados no orçamento.
B
o controle da execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros.
C
a efetivação de recursos especiais por meio de liberação de cotas.
D
a utilização dos créditos consignados no orçamento.
E
a aplicação dos recursos em programas de trabalho definidos no orçamento.
Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva
A
a unidade gestora.
B
o órgão executante.
C
a entidade responsável.
D
a estrutura programática.
E
o ente federativo original.
Sobre financiamento do setor público, tem-se várias afirmações abaixo. Assinale a única alternativa que está incorreta entre elas.
A
A partir da Constituição Federal de 1988, está o Senado Federal impedido de ponderar ou de decidir sobre qualquer operação externa de natureza financeira
B
Para financiamento de projetos do setor público, o governo inclui as estruturas de administração central, estaduais, provinciais e municipais, bem como as organizações governamentais que são descentralizadas
C
Estão previstas formas de financiamento do setor público mediante a contratação de empréstimos. Priorizar o pagamento de juros e cortar gastos sociais, p. ex., é uma decisão de gasto e o pagamento de juros é tido como prioridade
D
O governo toma dinheiro emprestado para financiar parte dos seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos, ou para a gestão financeira
E
O governo pode dever para credores dentro e fora do Brasil, para bancos públicos ou privados, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
C
Certo
E
Errado
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Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi
A
deficitário em R$ 3.200.000,00.
B
deficitário em R$ 1.400.000,00.
C
superavitário em R$ 1.300.000,00.
D
superavitário em R$ 3.100.000,00.
E
deficitário em R$ 1.900.000,00.
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua elaboração, estruturação e sua organização. O Orçamento Público tem na sua estrutura atual a programação orçamentária organizada em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A programação orçamentária quantitativa possui as dimensões:
A
órgão e esfera.
B
função e subfunção.
C
programa e ação.
D
unidade orçamentária e função.
E
física e financeira.
O ato pelo qual determinada unidade orçamentária ou administrativa transfere a outras unidades orçamentárias ou administrativas o poder de utilizar créditos que lhes tenham sido dotados caracteriza o que se denomina descentralização de créditos.
C
Certo
E
Errado
Entre os critérios levados em consideração para a
elaboração da programação financeira da União,
menciona‐se a sazonalidade de alguns gastos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2018
O fluxo de etapas da programação financeira passa por cinco passos que são discriminados a seguir.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
1º passo: As unidades executoras elaboram proposta de programação financeira - PPF, solicitando ao órgão setorial de programação financeira - OSPF o montante de disponibilidades financeiras de que necessitam para atender seus gastos.
B
2º. passo: Os OSPF consolidam as solicitações das suas unidades executoras e encaminham uma única solicitação referente ao ministério ao órgão central (STN/MF), por meio de nova PPF.
C
3º. passo: A STN/MF, após examinar cada solicitação dos OSPF, emite a proposta de programação financeira - PPF, aprovando o montante de disponibilidades financeiras que será liberado para cada OSPF.
D
4º. passo: Os OSPF, em face do montante individual aprovado pela STN/MF, redistribui o valor as suas unidades executoras, emitindo nova PFA, onde fica indicado o montante aprovado liberado.
E
5º. passo: A STN/MF, finalizando suas atribuições, emite documento transferindo para os OSPF as disponibilidades financeiras cuja liberação anteriormente tinha sido aprovada.
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Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2018
Em relação à programação e detalhamento dos créditos orçamentários, uma determinada unidade orçamentária recebeu o montante de R$11.300,00, sendo R$ 6.500,00 para pessoal e o restante a ser utilizado em custeio. A programação mensal CORRETA pode ser feita da seguinte forma:
A
As cotas trimestrais, para utilização do orçamento, poderiam ser definidas: 1º ao 4º. Trimestre, de R$ 2.700,00, e seriam contingenciados R$ 2.700,00.
B
De janeiro a novembro, a programação seria mensal de R$ 500,00 de pessoal e R$ 400,00 mensal de custeio; em dezembro seria de R$ 1.000,00 para pessoal e R$ 400,00 para custeio, no total de R$ 11.300,00.
C
Com a adição da Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar n°.101/2001, a programação orçamentária é feita em bases mensais, em função da exigência do art. 8º.
D
Cada órgão deverá fazer publicar ato estabelecendo a programação do desembolso trimestral, fato que repercute na programação orçamentária, sendo determinante na fixação das cotas orçamentárias na base trimestral.
E
As cotas mensais para utilização do orçamento poderiam ser definidas: 1º ao 4º, mensal de R$ 2.700,00, e seriam contingenciados R$ 2.700,00.
Câmara Municipal pretende realizar concurso público para
preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O Presidente
da Câmara vem consulta-lo para saber se é possível que os
recursos provenientes do pagamento da taxa de inscrição no
certame sejam diretamente depositados na conta da empresa
contratada, mediante licitação, para a realização do certame.
Neste caso sua resposta é:
A
A resposta é afirmativa, já que a taxa é paga por particulares
e não representa recurso público;
B
A resposta é negativa, por que a taxa de inscrição é receita
pública e deve ser depositada em conta única do Tesouro;
C
A resposta é positiva, uma vez que se trata de tarifa e não
taxa, podendo ser direcionada à entidade particular;
D
A resposta é negativa, por que o montante arrecadado com a
taxa de inscrição poderá ultrapassar as despesas do certame;
E
A resposta pode ser positiva, se a empresa abrir conta
exclusiva para o depósito das taxas de inscrição;
A programação financeira, prevista no artigo 8o da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000),
ocorre durante a fase de execução do ciclo orçamentário.
Acerca do processo de descentralização financeira, assinale a
alternativa correta.
A
A liberação dos recursos, em consonância com o
cronograma de desembolso, se dá por meio da dotação.
B
O repasse é a movimentação externa de recursos
financeiros, recebidos na forma de cota, entre
unidades orçamentárias pertencentes a estruturas
administrativas diferentes, por exemplo, de um
ministério para outro.
C
A descentralização financeira consiste na
movimentação de recursos financeiros, sendo
realizada por meio de procedimentos denominados
dotação, destaque e provisão.
D
A descentralização interna de recursos financeiros
ocorre quando os recursos são transferidos de uma
unidade orçamentária para uma unidade administrativa a
ela vinculada, sempre por meio de provisão.
E
A cota constitui o ato pelo qual os créditos do orçamento
são consignados às unidades orçamentárias.
Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Cota
2 – Repasse
3 – Sub-repasse
( ) liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta, e entre estas.
( ) movimentação intra-SIAFI, dos recursos da Conta Única do Órgão Central (STN) para o setorial de programação financeira.
( ) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo Ministério, órgão ou entidade.
A
1 – 2 – 3
B
3 – 1 – 2
C
2 – 1 – 3
D
2 – 3 – 1
O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar.
Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:
A
anexo de metas fiscais;
B
anexo de riscos fiscais;
C
demonstrativo da renúncia de receita;
D
demonstrativo de riscos fiscais e providências;
E
programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
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