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Câmara Municipal pretende realizar concurso público para...
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Q1009035
Teclas de Atalhos
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Câmara Municipal pretende realizar concurso público para
preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O Presidente
da Câmara vem consulta-lo para saber se é possível que os
recursos provenientes do pagamento da taxa de inscrição no
certame sejam diretamente depositados na conta da empresa
contratada, mediante licitação, para a realização do certame.
Neste caso sua resposta é:
A
A resposta é afirmativa, já que a taxa é paga por particulares
e não representa recurso público;
B
A resposta é negativa, por que a taxa de inscrição é receita
pública e deve ser depositada em conta única do Tesouro;
C
A resposta é positiva, uma vez que se trata de tarifa e não
taxa, podendo ser direcionada à entidade particular;
D
A resposta é negativa, por que o montante arrecadado com a
taxa de inscrição poderá ultrapassar as despesas do certame;
E
A resposta pode ser positiva, se a empresa abrir conta
exclusiva para o depósito das taxas de inscrição;