Questões de Concurso sobre Movimentação de Recursos

A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução financeira correspondente.

O extrato da conta bancária é um documento utilizado na gestão financeira para acompanhar a movimentação dos recursos financeiros de uma entidade. Esse demonstrativo apresenta:

As mencionadas técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, embora, conforme o texto, indiquem realocações de tais recursos fundadas em um único motivo, contêm significados distintos. Considerando a distinção conceitual entre esses termos, é correto afirmar:

Em qual fase do ciclo orçamentário as decisões e escolhas expressas na Lei Orçamentária assumem a natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro?

As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, e que, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos, são denominadas de:

Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:48458

De acordo com o Tribunal de Contas da União os Convênios são acordos, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um lado, órgão da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e, de outro, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.

Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed, Brasília-DF, 2013.

Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Identifique a alternativa que contempla corretamente uma destas definições:

Considerando os aspectos orçamentários das movimentações, é INCORRETO afirmar que

No orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente, havia a previsão de transferência de créditos para que uma universidade federal realizasse projetos de pesquisa sobre a preservação de nascentes de água no estado de São Paulo. Cumprindo a programação financeira estabelecida, o Ministério do Meio Ambiente destinou os recursos financeiros para que a universidade executasse os gastos referentes ao projeto. Considerando o exposto, a movimentação de recursos financeiros é classificada como:

No âmbito de movimentação de recursos financeiros temos a Liberação de Cota, Repasse e, por fim, o Subrepasse. Indique a alternativa em que constam a relação destas 3 esferas respectivamente:

Acerca dos recursos financeiros, assinale a opção correta.

O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o Ministério da Educação, deverá autorizar a liberação de recursos financeiros e o Ministério da Educação deverá autorizar a liberação de parte desses recursos para uma das suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,

A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cotas, repasses e sub-repasses, sendo uma das modalidades de repasse a transferência de recursos de uma empresa pública dependente para um órgão da administração direta de outro ministério.

Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.

II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.

III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

Assinale a opção correta.

De acordo com Mota (2009), a programação financeira tem por finalidade assegurar às unidades orçamentárias os recursos financeiros tempestivos e suficientes à execução dos programas de trabalho e manter o equilíbrio entre a receita e a despesa realizadas, evitando eventuais insuficiências financeiras. A execução financeira representa a utilização os recursos financeiros, com vistas ao atendimento e à realização das ações orçamentárias atribuídas a cada unidade setorial de orçamento.

Esses recursos devem ser descentralizados entre unidades do sistema de programação financeira. Após a solicitação e a aprovação, os recursos financeiros são descentralizados (liberados), assim como ocorre com os créditos orçamentários, entre as unidades que compõem o sistema de programação financeira.

A descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, caracterizada pela transferência de recursos financeiros entre órgãos de estruturas administrativas diferentes, ou seja, entre ministérios, destinado a atender o pagamento dos gastos orçamentários, que configura na movimentação extrema de recursos financeiros, é CORRETAMENTE denominada como:

Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Nesse caso, a referida classificação está

Na Execução Financeira, a movimentação de recursos entre as unidades do sistema ocorrem por meio de ferramentas. Qual instrumento transfere recursos da entidade da Administração Indireta para o Órgão da Administração Direta?

Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Cota

2 – Repasse

3 – Sub-repasse

( ) liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta, e entre estas.

( ) movimentação intra-SIAFI, dos recursos da Conta Única do Órgão Central (STN) para o setorial de programação financeira.

( ) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo Ministério, órgão ou entidade.

Segundo Piscitelli (2014), corresponde a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira para as entidades da administração indireta, e entre estas; e, ainda das entidades da administração indireta para o órgão da administração direta, ou entre estes, se de diferentes órgãos ou Ministérios:

A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.