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Questões de Concurso sobre Movimentação de Recursos
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Denomina-se _____________________ o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna acima.
A
Convênio.
B
Termo de Cooperação.
C
Termo de Parceria.
D
Termo de Execução Descentralizada.
E
Contrato de Repasse
Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros
aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ―
por exemplo, ambos no âmbito do Ministério da Educação ―,
essa movimentação interna configura um repasse de recursos.
C
Certo
E
Errado
A primeira fase da movimentação de recursos financeiros oriundos do Orçamento da União, entre as Unidades Gestoras que compõem o Sistema de Programação Financeira, se dá sob a forma de liberação de:
A
Cotas.
B
Autorização de Saque.
C
Concessão de Limite de Saque.
D
Sub-repasses.
Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um
destaque prévio.
C
Certo
E
Errado
Um dos estágios do cumprimento do Orçamento Público é a execução financeira, com o registro da arrecadação das receitas e efetivação das despesas. São modalidades de execução financeira no âmbito da Administração Pública Federal, EXCETO:
A
Cota.
B
Repasse.
C
Desembolso.
D
Sub-repasse.
O Órgão Setorial de Programação Financeira disponibiliza recurso financeiro para entidades da administração indireta por meio de qual mecanismo?
A
Repasse.
B
Sub-repasse.
C
Cota.
D
Adiantamento.
E
Concessão.
Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.
A
Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
B
Transferências são realocações de um órgão para outro.
C
Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
D
A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.
E
A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, com o objetivo de manter equilibradas as receitas arrecadadas e as despesas executadas durante um exercício financeiro, serão transferidos a cada mês por meio da descentralização de créditos denominada
A
destaque.
B
repasse.
C
sub]repasse.
D
transferências conveniadas.
E
duodécimo.
Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
C
Certo
E
Errado
O órgão setorial de programação financeira do Tribunal
Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para
uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que
constitui descentralização interna, mediante transferência entre
as respectivas contas.
C
Certo
E
Errado
Quando falamos de descentralização de recursos na contabilidade pública, podemos exemplificar com o(a):
A
Destaque.
B
Repasse.
C
Provisão.
D
Dotação.
A descentralização orçamentária da unidade orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) é denominada repasse.
C
Certo
E
Errado
As agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de
I. fundos e programas oficiais.
II. orçamentos federal, estaduais e municipais.
III. organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.
IV. organizações empresariais nacionais interessadas no fomento de atividades empresariais.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.
C
Certo
E
Errado
A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos setoriais de programação financeira executam o programa de trabalho aprovado no orçamento por meio de liberações de recursos para as unidades gestoras denominadas sub-repasses.
C
Certo
E
Errado
A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias
e administrativas do Governo Federal, que compreende a COTA, o REPASSE e o
SUB-REPASSE, constitui-se em
A
Descentralização de Recursos.
B
Descentralização de Créditos.
C
Descentralização Externa de Créditos.
D
Descentralização de Repasse.
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:
A
O Congresso Nacional poderá apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária, desde que estas sejam compatíveis com os objetivos e metas do processo de planejamento e indiquem os recursos necessários a seu financiamento.
B
Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, não têm autonomia para apresentar suas propostas orçamentárias, devendo submeter-se à alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.
C
A apreciação e a votação do projeto de lei orçamentária anual da União deverão ser efetuadas separadamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, sendo mandatório que a aprovação seja feita por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
D
A consolidação do projeto de lei orçamentária deverá ser efetuada por uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, que analisará sua compatibilidade com o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei das Diretrizes Orçamentárias.
E
A descentralização financeira de execução por meio de cotas, repasses ou sub-repasses é vedada às unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotação orçamentária.
Cota, repasse e sub-repasse são figuras de descentralização financeira de natureza orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Caso uma unidade gestora solicite recursos ao respectivo órgão setorial de programação financeira, o lançamento da solicitação na unidade gestora deverá ser feito a débito da conta de sub-repasse a aprovar.
C
Certo
E
Errado
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