Questões de Concurso sobre Destaque

Caso nota fiscal de prestação de serviços apresente erro no destaque do valor a ser retido, o órgão pagador fica impedido de efetuar a retenção, devendo devolver o documento ao fornecedor para correção antes de qualquer procedimento de pagamento ou glosa.

A Prefeitura de Bela Esperança elaborou uma proposta para abertura de um crédito especial no valor de R$ 500.000,00, destinado à construção de um centro comunitário. Para isso, foram identificados os seguintes recursos disponíveis:

1. Superavit financeiro apurado em balango patrimonial do exercício anterior: R$ 200.000,00.

2. Excesso de arrecadação previsto até o final do exercício: R$ 150.000,00.

3. Anulação parcial de dotações orçamentárias: RS 180.000,00.

Com base na legislação vigente (Lei n^o 4.320/1964), o crédito especial poderá ser aberto:

Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à descentralização orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.

I. Provisão é a descentralização que ocorre internamente ao órgão setorial. Por isso, a provisão recebe a denominação de descentralização interna.

II. Dotação consiste na descentralização dos créditos da unidade central de programação orçamentária para os órgãos setoriais diretamente contemplados na Lei Orçamentária Anual.

III. O destaque consiste na descentralização externa, pois a movimentação de créditos ocorre entre unidades gestoras de órgãos setoriais diferentes.

IV. Cota consiste no montante de recursos financeiros postos à disposição dos órgãos setoriais pelo gestor da programação financeira.

Está correto o que se afirma em

A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando há uma realocação de parte do orçamento, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e econômica e permitindo que outras unidades administrativas executem as despesas orçamentárias. Quando essa descentralização se dá da Unidade Central de Programação Orçamentária para órgãos setoriais diretamente contemplados no orçamento, surge a figura do(a)

O termo de execução descentralizada (TED) é um dos instrumentos de que o governo federal dispõe para a implementação e o desenvolvimento das ações orçamentárias de forma descentralizada, possibilitando o repasse de uma atividade ou de um projeto para um ente subnacional.

Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos para uma Universidade Federal, que é uma unidade gestora integrante da estrutura daquele Ministério.

Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como

A descentralização interna de crédito orçamentário envolve unidades gestoras do mesmo órgão e é denominada destaque, enquanto a descentralização externa ocorre entre unidades gestoras de órgãos ou entidades diversos e é denominada provisão.

As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se o(a) chamado(a):

No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.

Uma movimentação de créditos orçamentários entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente é denominada

No exercício financeiro de 2021, por ocasião da execução do orçamento de uma prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação transferiu para a Secretaria de Obras Públicas uma parcela de crédito orçamentário a ela alocada para a execução de obras de expansão e modernização em uma unidade escolar. Essa transferência de dotação orçamentária entre essas duas secretarias municipais foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização de crédito:

O Ministério da Economia fará uma descentralização de créditos orçamentários para o Ministério da Educação, que, por sua vez, descentralizará parte desses créditos para uma de suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,

A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura administrativa diversa, deve efetuar um destaque.

Em uma situação hipotética, o Ministério da Economia resolveu ceder crédito orçamentário, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Ministério da Saúde para que fosse executada uma despesa Y, da mesma categoria de programação. Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar que tal cessão se denomina

A descentralização externa ou destaque ocorre quando houver movimentação de parte do orçamento entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes, modificando a programação e podendo alterar a unidade orçamentária detentora do crédito originário.

Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.