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No exercício financeiro de 2021, por ocasião da execução do orçamento de uma prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação transferiu para a Secretaria de Obras Públicas uma parcela de crédito orçamentário a ela alocada para a execução de obras de expansão e modernização em uma unidade escolar. Essa transferência de dotação orçamentária entre essas duas secretarias municipais foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização de crédito:
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provisão
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