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Questões de Concurso sobre Descentralização Orçamentária e Financeira
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Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.
C
Certo
E
Errado
Em relação à descentralização orçamentária e financeira, é correto afirmar que
A
a descentralização de recursos financeiros entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério constitui uma descentralização interna.
B
a liberação de recursos da entidade da Administração indireta para órgão da Administração direta, ou entre estes, se de outro órgão ou Ministério, se denomina sub-repasse.
C
as empresas públicas não integrantes dos orçamentos da União, com atividades de agente financeiro governamental, não poderão receber créditos em descentralização.
D
a descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgão/ministério de estruturas diferentes é designada descentralização externa.
E
a liberação de cotas se dá mediante transferência de recursos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.
A fase de elaboração orçamentária deve ser centralizada exclusivamente na diretoria financeira da empresa, pois isso garante maior controle e sigilo a respeito das informações estratégicas da empresa.
C
Certo
E
Errado
A respeito da descentralização orçamentária e financeira no setor público e da utilização de sistemas de informação integrados, assinale a opção correta.
A
O SICONFI é o sistema responsável pela emissão de empenhos, liquidações e pagamentos da execução orçamentária da União.
B
A descentralização de créditos orçamentários implica a transferência de recursos financeiros e da responsabilidade da unidade gestora.
C
A descentralização financeira consiste na transferência de recursos entre unidades gestoras distintas, ficando o crédito orçamentário na unidade de origem.
D
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável pela autorização e formalização da descentralização orçamentária entre unidades gestoras da administração pública federal.
E
A descentralização orçamentária ocorre sempre por meio de convênio, sendo vedada entre órgãos da mesma esfera governamental.
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A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.
C
Certo
E
Errado
A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser considerada válida.
C
Certo
E
Errado
A descentralização orçamentária, aliada ao controle da execução financeira, representa um desafio para administradores públicos. Assinale a medida coerente com essa dinâmica:
A
Centralizar a definição de prioridades e a alocação de recursos, garantindo uniformidade e limitando a autonomia setorial para evitar decisões divergentes.
B
Conceder dotações para cada setor sem estabelecer indicadores ou relatórios de execução, presumindo que a accountability se dará pela mera existência de rubricas orçamentárias.
C
Favorecer a autonomia local, definindo indicadores de desempenho e exigindo prestação de contas periódicas para equilibrar flexibilidade e controle.
D
Divulgar o orçamento em formatos restritos ou excessivamente técnicos, reduzindo a possibilidade de questionamentos por parte de órgãos externos e da sociedade.
Ao transferir a responsabilidade pela execução de parte do orçamento para unidades gestoras específicas, a descentralização orçamentária amplia a autonomia administrativa e financeira na aplicação dos recursos.
C
Certo
E
Errado
A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução financeira correspondente.
C
Certo
E
Errado
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A descentralização orçamentária referente a repasse e sub-repasse diz respeito a transferências internas e externas, respectivamente, da estrutura administrativa do órgão repassador da dotação orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.
C
Certo
E
Errado
A descentralização de créditos orçamentários que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a descentralização interna, também chamada transposição intraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
B
O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.
C
Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.
D
Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
E
Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.
Com relação à descentralização de créditos orçamentários, é correto afirmar que
A
se trata de destaque, quando ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entre entidades de estrutura diferente.
B
se trata de provisão, quando envolver valores cujo montante e cuja data de desembolso não são previamente determinados.
C
altera a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário.
D
modifica a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
E
as dotações poderão ser empregadas em programas de trabalho do órgão beneficiário da descentralização.
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Para movimentar os recursos oriundos de convênios celebrados, as unidades gestoras deverão solicitar ao órgão central de administração financeira a abertura de conta-corrente específica.
C
Certo
E
Errado
No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou de liberação de cotas.
C
Certo
E
Errado
Relativamente à programação e execução orçamentária e financeira, a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros é denominada
A
repasse.
B
duodécimo.
C
sub-repasse.
D
cota.
Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a transferência de recursos para a execução de algumas despesas, conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito.
Por tratar-se de uma descentralização, a operação:
A
deve assegurar que as dotações sejam empregadas integralmente na consecução do objetivo do programa;
B
deve ser especificada quando da fixação da despesa;
C
está sujeita a regras especiais para empenho das dotações;
D
pode ser enquadrada como transferência ou como transposição;
E
somente pode ser registrada após a publicação da programação financeira.
A descentralização orçamentária e financeira envolve diversos aspectos que são fundamentais para a gestão dos entes subnacionais. Alguns aspectos relevantes são, EXCETO:
A
controle fiscal.
B
autonomia financeira.
C
transparência na gestão dos recursos.
D
responsabilidade fiscal.
E
planejamento estratégico.
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