Questões de Concurso sobre Descentralização Orçamentária e Financeira

Nos convênios em que os partícipes sejam integrantes do orçamento de investimentos das empresas estatais, a participação financeira se processará mediante a prévia descentralização dos créditos orçamentários, segundo a natureza das despesas que devam ser efetuadas pelo convenente, mantida a unidade orçamentária e a classificação funcional programática, respeitando-se integralmente os objetivos preconizados no orçamento.

A liberação de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional para um órgão setorial de programação financeira é denominada

Constitui subvenção social a dotação destinada a cobrir a diferença entre o preço de mercado de um produto agrícola e a quantia paga pelo governo ao produtor.

O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.

As normas de execução financeira vedam, em qualquer situação, a possibilidade de a unidade gestora contemplada na partilha do limite de saque da unidade orçamentária, recebido mediante descentralização realizada pelo órgão setorial de programação financeira com base no cronograma de desembolso setorial, transferir para outra unidade gestora os recursos financeiros correspondentes.

A ND destina-se a descentralizar os créditos para dotar as unidades com os recursos necessários à realização das despesas.

A transferência de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras de um mesmo Órgão, integrantes do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, feita sempre por meio de Nota de Movimentação de Crédito-NC, é chamada de: