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Questões de Concurso sobre Descentralização Orçamentária e Financeira
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Cada unidade orçamentária poderá partilhar seu limite financeiro entre as suas unidades administrativas gestoras.
C
Certo
E
Errado
O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.
C
Certo
E
Errado
A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.
C
Certo
E
Errado
A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada
A
destaque.
B
dotação.
C
repasse.
D
sub-repasse.
E
provisão.
Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
C
Certo
E
Errado
O órgão setorial de programação financeira do Tribunal
Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para
uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que
constitui descentralização interna, mediante transferência entre
as respectivas contas.
C
Certo
E
Errado
A descentralização orçamentária da unidade orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) é denominada repasse.
C
Certo
E
Errado
Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.
A
Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
B
Transferências são realocações de um órgão para outro.
C
Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
D
A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.
E
A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.
Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos setoriais de programação financeira executam o programa de trabalho aprovado no orçamento por meio de liberações de recursos para as unidades gestoras denominadas sub-repasses.
C
Certo
E
Errado
Uma unidade orçamentária, quando realiza uma descentralização interna de crédito, deverá também efetuar a transferência do respectivo recurso financeiro, a fim de propiciar à unidade recebedora os meios necessários para a realização dos pagamentos das despesas. Esse instrumento de transferência de recursos é denominado:
A
repasse
B
destaque
C
sub-repasse
D
cota financeira
E
movimentação financeira
Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou-se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à movimentação de recursos orçamentários e financeiros, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cota são os valores atribuídos aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo colocados à disposição das autoridades destes por meio de liberação do Ministério do Planejamento.
B
Provisão é a descentralização de créditos para unidade do mesmo ministério/órgão.
C
Uma das formas de repasse é a movimentação de recursos financeiros efetuada dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta, e entre estas.
D
Destaque é a descentralização de créditos para unidade de outro ministério/órgão.
E
O sub-repasse é a movimentação de recurso financeiro, dos órgãos setoriais de programação financeira para as Unidades Gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo Ministério/Órgão.
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:
A
O Congresso Nacional poderá apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária, desde que estas sejam compatíveis com os objetivos e metas do processo de planejamento e indiquem os recursos necessários a seu financiamento.
B
Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, não têm autonomia para apresentar suas propostas orçamentárias, devendo submeter-se à alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.
C
A apreciação e a votação do projeto de lei orçamentária anual da União deverão ser efetuadas separadamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, sendo mandatório que a aprovação seja feita por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
D
A consolidação do projeto de lei orçamentária deverá ser efetuada por uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, que analisará sua compatibilidade com o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei das Diretrizes Orçamentárias.
E
A descentralização financeira de execução por meio de cotas, repasses ou sub-repasses é vedada às unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotação orçamentária.
Cota, repasse e sub-repasse são figuras de descentralização financeira de natureza orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Caso uma unidade gestora solicite recursos ao respectivo órgão setorial de programação financeira, o lançamento da solicitação na unidade gestora deverá ser feito a débito da conta de sub-repasse a aprovar.
C
Certo
E
Errado
Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos podem ser movimentados por qualquer instituição financeira autorizada a operar no mercado brasileiro.
C
Certo
E
Errado
A movimentação de recursos do orçamento entre órgãos e entre unidades de um mesmo órgão é uma necessidade intrínseca à execução do orçamento. Assinale a opção falsa a respeito da descentralização de créditos e descentralização financeira.
A
A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão independe da programação financeira.
B
A movimentação financeira entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras dos órgãos não está vinculada à movimentação de crédito.
C
A movimentação financeira entre órgãos necessita de prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional, em razão de restrições impostas pela Constituição Federal.
D
Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.
E
As cotas financeiras são movimentações financeiras entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras.
Em relação ao registro da descentralização de créditos orçamentários, assinale a opção correta.
A
Os termos crédito orçamentário e dotação orçamentária correspondem a conceitos diferentes.
B
O destaque corresponde à descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para as unidades administrativas ou para outra unidade orçamentária no âmbito do mesmo ministério ou órgão.
C
A provisão define-se como a reserva de parte do crédito orçamentário para uma despesa que, embora obrigatória, não tenha o valor exato definido.
D
Na descentralização de créditos orçamentários, as contas de ativo e passivo compensado não devem ser usadas.
E
A contabilização da descentralização, no caso da unidade recebedora, deve ser feita a débito da conta crédito disponível.
Provisão e Sub-repasse estão relacionados respectivamente com
A
pagamento de despesa e autorização orçamentária.
B
receita orçamentária e despesa orçamentária.
C
autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.
D
reserva de recursos financeiros para desembolso futuro e embolso de recursos orçamentários.
E
pagamento de despesa e autorização orçamentária.
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