Questões de Concurso sobre Repasse

A primeira fase da descentralização financeira que representa a movimentação dos recursos do órgão central para os órgãos setoriais, dependendo diretamente da arrecadação do Tesouro Nacional e dos compromissos assumidos previamente pelos órgãos, é conhecida como:

Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no âmbito de programas governamentais, não decorrentes de obrigação constitucional ou legal, ou que se destinem ao Sistema Único de Saúde. Para o ente receptor, quando destinados à execução de obras ou aquisição de bens duráveis, tais recursos são classificados como

Sobre receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos.

O repasse é a primeira fase da movimentação dos recursos, realizado em consonância com o Cronograma de Desembolso aprovado pelo Tesouro e efetuado a partir do Órgão Setorial de Programação Financeira.

Determinada prefeitura efetuou, no exercício de 2023, os repasses financeiros em duodécimos para a Câmara Municipal. O recurso financeiro destinado à Câmara deverá ser reconhecido como uma

Conceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos.

Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos.

O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se

De acordo com as normas de gestão financeira e orçamentária no setor público, em que dia do mês o Poder Executivo deve efetuar o repasse de recursos financeiros ao Poder Legislativo?

No contexto da administração pública, qual é o nome técnico do repasse de recursos financeiros que o Poder Executivo realiza ao Poder Legislativo para a cobertura de suas despesas?

A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, de repasse e de sub‑repasse. O repasse é a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da administração indireta, bem como entre estes.

Para fins de transparência ativa, devem ser divulgadas informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros e sobre execução orçamentária e financeira detalhada.

De acordo com o Tribunal de Contas da União os Convênios são acordos, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um lado, órgão da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e, de outro, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.

Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed, Brasília-DF, 2013.

Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Identifique a alternativa que contempla corretamente uma destas definições:

A liberação de recursos a entidades da administração indireta pelos órgãos setoriais de programação financeira denomina-se

O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o Ministério da Educação, deverá autorizar a liberação de recursos financeiros e o Ministério da Educação deverá autorizar a liberação de parte desses recursos para uma das suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,

A descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios constitui um repasse e a de um desses órgãos para uma unidade gestora do mesmo ministério, sub‐repasse.

Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.

II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.

III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

Assinale a opção correta.

De acordo com Mota (2009), a programação financeira tem por finalidade assegurar às unidades orçamentárias os recursos financeiros tempestivos e suficientes à execução dos programas de trabalho e manter o equilíbrio entre a receita e a despesa realizadas, evitando eventuais insuficiências financeiras. A execução financeira representa a utilização os recursos financeiros, com vistas ao atendimento e à realização das ações orçamentárias atribuídas a cada unidade setorial de orçamento.

Esses recursos devem ser descentralizados entre unidades do sistema de programação financeira. Após a solicitação e a aprovação, os recursos financeiros são descentralizados (liberados), assim como ocorre com os créditos orçamentários, entre as unidades que compõem o sistema de programação financeira.

A descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, caracterizada pela transferência de recursos financeiros entre órgãos de estruturas administrativas diferentes, ou seja, entre ministérios, destinado a atender o pagamento dos gastos orçamentários, que configura na movimentação extrema de recursos financeiros, é CORRETAMENTE denominada como:

Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos orçamentários e adicionais entre suas secretarias, no intuito de proporcionar um melhor atendimento dos seus programas de trabalho. Concomitante a essas transações, ocorrerá, também, um mecanismo de transferências de recursos financeiros entre as secretarias envolvidas denominado:

Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Nesse caso, a referida classificação está