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Sobre receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Sobre receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
O repasse é a descentralização dos recursos financeiros orçamentários vinculados às contas contábeis patrimoniais, que os transferem para uma entidade da administração indireta ou para outro órgão.
B
As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade de órgãos, fundo ou entidade, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação.
C
A receita orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
D
As receitas pertencem ao ente, transitam pelo resultado e, geralmente, por força do princípio da unidade, estão previstas em Lei Orçamentária Anual.
E
A classificação da receita é de utilização facultativa pelos entes da federação, sendo obrigatório seu desdobramento para fins de consolidação.