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Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o anali...
Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Nesse caso, a referida classificação está
A
errada, uma vez que a definição legal de transferência voluntária exclui o repasse de recursos destinados ao SUS.
B
errada, uma vez que recursos destinados ao SUS são oriundos da União.
C
correta, desde que tenha sido observada a existência de dotação específica.
D
correta, desde que os valores sejam destinados ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde.
E
correta, desde que acompanhada de previsão orçamentária de contrapartida.