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Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma desc...
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no âmbito de programas governamentais, não decorrentes de obrigação constitucional ou legal, ou que se destinem ao Sistema Único de Saúde. Para o ente receptor, quando destinados à execução de obras ou aquisição de bens duráveis, tais recursos são classificados como
A
transferências voluntárias.
B
transferências correntes.
C
receitas de capital.
D
receitas correntes.
E
subvenções econômicas.