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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza um planejamento orçamentário anual, no qual são estimadas as receitas e as despesas para o período seguinte. Esse planejamento é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e para assegurar que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente em ações prioritárias.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - F - V - F
D
F - V - F - V
E
F - F - F - F
O orçamento é o instrumento utilizado pelos governos para organizar os recursos financeiros, constituindo-se em um documento que demonstre quanto se pretende arrecadar e como esses recursos serão aplicados; mas, sua compreensão mais importante é vinculá-lo às atividades de planejamento. No sistema orçamentário brasileiro são elaborados três instrumentos de planejamento que se converterão em leis: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, Lei Orçamentária Anual (LOA).
(FEIJÓ, CARVALHO, RIBEIRO, 2015.)
Considerando a temática, a LOA conterá a discriminação da receita e despesa
A
para evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, devendo compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo, excluídas as da administração centralizada.
B
de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, sendo integrada, dentre outros, pelo Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas.
C
que ocorrem de forma recorrente, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, sendo dispensável a integração do Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas.
D
excluídas as operações de crédito de qualquer natureza, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, sendo integrada por um único Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
A respeito das leis orçamentárias:
I – O PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Cada uma delas possui forma própria, mas todas estão entrelaçadas, de maneira a completar-se.
II – O PPA é o planejamento de 4 (quatro) anos; a LDO e a LOA apontam os rumos sempre para o próximo exercício (por ano).
III – O PPA entrelaça um mandato em outro, para proporcionar a continuidade do planejamento municipal.
IV – a LDO terá vigência de 5 (cinco) anos devendo estar em vigor até o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato eleitoral, subsequente àquele no qual for elaborada.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a alternativa I é a incorreta.
B
Somente a alternativa IV é a incorreta.
C
Somente a alternativa III é a incorreta.
D
Somente a alternativa II é a incorreta.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?
A
A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
B
As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.
C
Além do Orçamento Fiscal, a LOA compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.
D
Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.
Sobre as leis orçamentárias que versam sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias constam as diretrizes para a elaboração do planejamento plurianual.
II. Na Lei Orçamentária Anual poderá haver previsões de despesas para exercícios seguintes, especificando investimentos plurianuais e em andamento.
III. O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro vigente.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
MTO, 2024, pg.16.
Sobre essas regras básicas, relacione os itens a seguir às suas respectivas explicações.
1. Princípio da Totalidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Exclusividade
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Uma única LOA em cada exercício financeiro, dentro de cada nível federativo.
( ) À exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, a LOA deve incorporar apenas a receita prevista e a despesa fixada.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
3 – 1 – 2.
B
2 – 3 – 1.
C
2 – 1 – 3.
D
1 – 3 – 2
E
3 – 2 – 1.
A lei do orçamento deve dispor das receitas, das despesas, dos créditos suplementares, das inversões financeiras etc.
Considerando essa diversidade de conceitos, podemos afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização, são
A
inversões financeiras.
B
créditos suplementares.
C
despesas correntes.
D
receitas correntes.
E
transferências correntes.
A elaboração e execução do orçamento público são regidas por princípios e leis específicas para assegurar uma gestão eficiente e transparente dos recursos. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel crucial nesse processo. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal finalidade da LOA dentro do contexto da administração pública:
A
Estabelecer limites máximos para a contratação de empréstimos e financiamentos.
B
Avaliar os objetivos e metas financeiras do governo anterior.
C
Detalhar a distribuição dos recursos públicos entre os diversos setores, conforme as prioridades governamentais.
D
Regular a aplicação de penalidades para infrações fiscais cometidas por entidades públicas e privadas.
A elaboração e a execução dos orçamentos públicos na administração pública brasileira são delineadas por princípios que regem o ciclo orçamentário. O princípio orçamentário aplicável à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual veda a inserção, na LOA, de dispositivos que não guardem relação com a previsão das receitas ou com a fixação das despesas, é o princípio da:
A
Não Afetação.
B
Unidade.
C
Anualidade.
D
Exclusividade.
E
Universalidade.
Qual é o principal instrumento de planejamento que detalha a previsão das receitas e despesas da União para cada ano?
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Plano Plurianual (PPA).
D
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
São elementos que compõem a LOA:
A
Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Plano Plurianual.
B
Orçamento da Seguridade Social, Plano Plurianual e Orçamento Fiscal.
C
Orçamento Fiscal, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento de Investimentos.
D
Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.
E
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Fiscal.
Analise os seguintes conceitos:
I. “As receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Lei Orçamentária Anual – LOA.” (MCASP, 2021, p. 36)
II. “A Lei Orçamentária Anual – LOA não deve conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.” (MCASP, 2021, p. 36)
Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente, aos seguintes Princípios Orçamentários:
A
Legalidade e Publicidade.
B
Transparência e Orçamento Bruto.
C
Unidade e Exclusividade.
D
Universalidade e Anualidade.
A Lei Orçamentária Anual — LOA constitui-se em um instrumento de gestão com um plano de aplicabilidade financeira direta, pois é responsável pela efetivação e execução de todas as diretrizes planejadas para quatro anos de vigência do Plano Plurianual — PPA e para cada ano distintamente de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (ALBUQUERQUE, MEDEIROS, FEIJÓ, 2008).
Considerando o exposto, a Lei Orçamentária Anual — LOA é
A
o instrumento que materializa os valores a serem efetivados e concretizados em cada atividade governamental planejada, por meio da estimativa das receitas que espera arrecadar ao longo do ano seguinte e fixação das despesas a serem realizados com tais recursos.
B
elaborada de acordo com o planejamento governamental efetuado, sem obrigatoriedade de considerar o Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, os princípios orçamentários ou dispositivos legais.
C
formada por três leis: Orçamento Fiscal; de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e da Seguridade Social, não sendo obrigatório o atendimento ao princípio da unidade.
D
o instrumento que estima determinados valores para as despesas e receitas, devendo constituir-se em um planejamento rígido, evitando a inclusão ou exclusão de receitas que podem ou não se realizar bem como de despesas imprevistas que podem surgir.
E
passível de conter dispositivos que tratem além da previsão da receita e fixação da despesa, mas que não tenham referência com autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito.
O Plano Orçamentário (PO), no âmbito do Governo Federal, tem caráter gerencial e não consta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa identificação orçamentária é vinculada à ação orçamentária e tem por objetivo viabilizar que a elaboração do orçamento e seu acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado. Sobre o processo de acompanhamento das ações orçamentárias, analise as assertivas sobre Plano Orçamentário.
I. Não há obrigação de detalhar todos os projetos em POs, porém quando tal rotina for realizada recebe o formato de Etapas do Projeto.
II. Os recursos destinados apenas às despesas de manutenção das unidades assumem o formato de Funcionamento de Estruturas Administrativas em POs.
III. PO reservado é o formato assumido para ações orçamentárias conduzidas sob regime de sigilo e necessitam de autorização especial do Poder Legislativo.
IV. As despesas de caráter obrigatório da União são ações orçamentárias que tomam o formato de PO padronizado.
Estão corretas apenas as assertivas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
À luz dos princípios orçamentários pertinentes às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
A
As despesas rotineiras e ordinárias da administração pública, já previstas no orçamento, são dispensadas de estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
B
As despesas irrelevantes não precisam de estimativa na peça orçamentária pública.
C
As despesas e receitas são registradas pelo regime de competência.
D
As despesas com as emissões de papel moeda devem constar na LOA.
As disposições legais relativas ao orçamento anual dos entes públicos estabelecem que, para fins de execução orçamentária, o exercício financeiro deve coincidir com o calendário civil. Mais recentemente a LRF reforçou a necessidade de compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com o PPA, atendendo ao princípio do planejamento.
Nesse contexto, a LOA de um dado exercício:
A
deve especificar reserva de contingência, desde que alinhada aos programas previstos no PPA;
B
deve priorizar as despesas correntes obrigatórias de caráter continuado, conforme critérios previstos na LDO;
C
não pode conter despesas incrementalistas em relação ao exercício anterior;
D
pode autorizar a abertura de créditos adicionais especiais relativos a programas previstos no PPA;
E
pode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, especificando investimentos plurianuais e em andamento.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
No processo orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivo
A
planejar.
B
quantificar e alocar recursos.
C
priorizar investimentos.
D
Definir as despesas de capital.
E
Dividir as recursos de custeio das unidades orçamentárias.
Sobre LOA – Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas abaixo e atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos
( ) Define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área
( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano em curso
( ) Define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F - V
B
F - V - F - V
C
F - V - F - F
D
V - F - F - V
A Lei Orçamentária Anual:
A
é um instrumento de longo prazo.
B
é aprovada por decreto do Poder Executivo.
C
estabelece as regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
E
estabelece as metas do Plano Plurianual.
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