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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.
A
Apresenta normas relativas ao controle de custos e à avaliação
dos resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos.
B
Disporá sobre condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas.
C
Demonstrará as metas trimestrais apresentadas pelo Banco
Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
D
Estabelecerá critérios e formas de limitação de empenhos.
E
É constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e
investimentos das empresas.
O planejamento é classificado em três níveis distintos: tático, operacional e estratégico. Nesse sentido, são exemplos desses níveis de planejamento na Administração Pública, respectivamente,
A
Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
D
Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.
Leia com atenção:
I. Sua função é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos;
II. Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro;
III. Elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte à sua posse.
Dos itens acima:
A
O item I é sobre a Lei Orçamentária Anual.
B
O item I é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
O item II é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Nenhum dos itens apresente uma definição do PPA.
Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Essa é uma definição de:
A
Lei Orçamentária Anual – LOA.
B
Orçamento da Seguridade Social.
C
Orçamento de Investimento das Estatais.
D
Orçamento Fiscal e da Seguridade.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.
C
Certo
E
Errado
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da lei de responsabilidade fiscal, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e deverá atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
C
Certo
E
Errado
Dois orçamentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Quais são eles?
A
O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
B
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento.
C
O orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
D
O orçamento das diretrizes orçamentárias e o orçamento fiscal.
E
orçamento das diretrizes orçamentárias e o orçamento da seguridade social.
A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível:
A
apenas com o plano plurianual.
B
apenas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
com as receitas públicas.
Com relação ao que é compreendido pela Lei Orçamentária Anual, analise as assertivas.
I. Orçamento da Seguridade Social.
II. Orçamento de Investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Constitui-se em uma Lei Ordinária, de natureza transitória, pelo fato de se vincular ao exercício financeiro subsequente ao que foi editada.
A
Plano Plurianual Estratégico
B
Leis de Diretrizes Orçamentárias
C
Lei do Orçamento Anual
D
Plano Plurianual
E
Proposta de Governo
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
O instrumento de planejamento do governo, que se caracteriza por ser uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação e publicação.), mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum direito subjetivo, é denominado:
A
Plano Plurianual.
B
Orçamento Fiscal.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Orçamento da Previdência Social.
Uma característica do orçamento público:
A
Tem vigência pelo período de 4 anos coincidente com o mandato do governante.
B
A previsão das receitas deve ser igual à fixação das despesas.
C
A classificação das receitas obedece ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
A aprovação da Lei Orçamentária é competência do Tribunal de Contas.
E
O poder Legislativo tem a competência de elaborar a proposta orçamentária.
As diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira, estabelece que novos projetos de investimentos em obras da Administração Pública Municipal só serão programados se, EXCETO:
A
A viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto for comprovada.
B
O novo projeto não implicar em anulação de dotações destinadas a obras já iniciadas, em execução ou paralisadas.
C
Já estiverem atendidas as despesas com a preservação do Patrimônio Público Municipal.
D
Já estiver efetivamente confirmada a participação do Estado ou União como parceiro do novo projeto.
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. O processo de planejamento deste orçamento envolve várias etapas, incluindo a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA está estruturada em:
A
Orçamento Corrente, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Capital.
B
Orçamento de Expansão e Reestruturação da Rede Federal, Orçamento de Funcionamento das Instituições Federais e Orçamento de Assistência Social.
C
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das estatais.
D
Orçamento Federal, Orçamento Estatual e Orçamento Municipal.
Comumente o orçamento é entendido como instrumento de controle gerencial no qual se estipulam os programas de trabalhos, objetivos e metas a serem alcançados, aliados à provisão de recursos e medidas de desempenho que possibilitarão sua execução. Em termos jurídicos, há um ciclo orçamentário disposto na Constituição Federal e Lei 4.320/64. Considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema:
A
As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.
B
A LOA poderá conter autorização para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita.
C
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.
D
Caso, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA haja recursos sem despesas correspondentes, estes poderão ser utilizados como créditos especiais ou suplementares, desde que mediante prévia e específica autorização legislativa.
E
As emendas legislativas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o PPA.
Assinale a alternativa correta:
A
A LOA compreende o orçamento da seguridade social das entidades e órgãos vinculados à nião, inclusive de todas as fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
O modelo de orçamento anual adotado na CF é meramente autorizativo, apesar da existência de dispositivos constitucionais que tornam obrigatória a despesa nas áreas de saúde e educação.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a realização de operações de crédito e transferências que excedam o montante das despesas e de capital, desde que a proposta seja aprovada por maioria qualificada.
D
O plano plurianual tem por objetivo estabelecer a previsão da receita bruta e a da previsão da despesa para o período de quatro anos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento:
A
onde devem estar fixadas todas as despesas previstas e todas as receitas da União.
B
com todos os custos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
C
que dispõe sobre a alteração na legislação tributária.
D
aprovado no exercício da sua execução.
E
elaborado pelo Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo, e sancionado pelo Poder Judiciário.
Ano:
2017
O orçamento anual (LOA) consignará importância para
atender determinada despesa a fim de executar ações que
lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:
A
estimativa da receita.
B
unidade orçamentária.
C
fixação da receita.
D
dotação orçamentária.
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, art. 17, as despesas serão realizadas em conformidade com a discriminação constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento do executivo publicará antes do início do exercício financeiro. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria, observados os limites autorizados na Lei de Orçamento e em créditos adicionais, até
A
o final do terceiro trimestre.
B
10 de novembro.
C
10 de dezembro.
D
30 de dezembro.
E
a data de aprovação dos valores empenhados.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) lei(s) do Planejamento Operacional do Orçamento Público no Brasil.
A
LOA
B
PPA e LOA
C
PPA, LDO e LOA
D
LDO e LOA
E
LDO
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