A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento:

onde devem estar fixadas todas as despesas previstas e todas as receitas da União.

com todos os custos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

que dispõe sobre a alteração na legislação tributária.

aprovado no exercício da sua execução.

elaborado pelo Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo, e sancionado pelo Poder Judiciário.