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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.
C
Certo
E
Errado
O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.
C
Certo
E
Errado
Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.
C
Certo
E
Errado
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente o Plano Plurianual (PPA)?
A
O PPA é estabelecido por decreto, com vigência de três anos.
B
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
C
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, coincidindo exatamente com o mandato presidencial.
D
O PPA é estabelecido por decreto, com vigência de dois anos.
E
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de cinco anos, iniciando-se no primeiro ano de mandato de um presidente e prolongando-se até o final do seu mandato.
Na elaboração do Orçamento Público, qual é a função do Plano Plurianual (PPA)?
A
Estabelecer as metas fiscais;
B
Definir as diretrizes orçamentárias;
C
Fixar as despesas obrigatórias;
D
Planejar as ações de governo a longo prazo;
E
Estimar a receita corrente líquida.
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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental utilizado no Brasil para estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos. Ele integra o processo orçamentário e define as prioridades para os investimentos em políticas públicas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. O PPA permite uma gestão mais eficiente dos recursos públicos ao alinhar os programas e ações do governo às necessidades da sociedade, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo onde o Governo apresenta os programas que pretende realizar no período de quatro anos.No PPA há dois tipos principais de programas, a saber:
A
Programas de Gestão e Programas Operacionais.
B
Programas-Meio e Programas de Apoio à Atividade Administrativa.
C
Programas Finalísticos e Programas de Gestão.
D
Programas Finalísticos e Programas de Duração Continuada.
E
Programas de Gestão e Programas Cíclicos.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com relação ao PPA, assinale a alternativa CORRETA.
A
O PPA é elaborado pelo Tribunal de Contas e deve ser enviado ao Poder Executivo para aprovação, com vigência de quatro anos.
B
O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo.
C
O PPA municipal é elaborado anualmente e abrange um período de quatro anos, coincidente com o mandato executivo e legislativo.
D
O PPA detalha a programação financeira anual e estabelece os limites de despesa para cada secretaria municipal.
E
O PPA é revisado semestralmente para incluir novos projetos e ajustar metas conforme a execução orçamentária anual.
O plano plurianual é a representação concisa dos esforços de planejamento de toda administração pública e que orienta a elaboração dos demais programas e planos de governo.
Faz(em) parte do plano plurianual
A
a política de aplicação das agências financeiras.
B
as metas e prioridades da administração pública.
C
as despesas decorrentes das despesas de capital.
D
o orçamento da seguridade social.
E
as metas e objetivos da política econômica nacional.
A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - F - V - F
D
F - V - F - V
E
F - F - F - F
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O plano plurianual (PPA), que define estratégias, diretrizes e metas para as contas públicas, é caracterizado como um instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro orientações do governo para a sua ação em cada período de quatro anos, sendo estas mandatórias para o setor público e indicativas para o setor privado.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de planejamento governamental de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e concluindo no final do primeiro ano do mandato de seu sucessor, garantindo a continuidade do planejamento.
C
Certo
E
Errado
A respeito das leis orçamentárias:
I – O PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Cada uma delas possui forma própria, mas todas estão entrelaçadas, de maneira a completar-se.
II – O PPA é o planejamento de 4 (quatro) anos; a LDO e a LOA apontam os rumos sempre para o próximo exercício (por ano).
III – O PPA entrelaça um mandato em outro, para proporcionar a continuidade do planejamento municipal.
IV – a LDO terá vigência de 5 (cinco) anos devendo estar em vigor até o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato eleitoral, subsequente àquele no qual for elaborada.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a alternativa I é a incorreta.
B
Somente a alternativa IV é a incorreta.
C
Somente a alternativa III é a incorreta.
D
Somente a alternativa II é a incorreta.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Sobre as leis orçamentárias que versam sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias constam as diretrizes para a elaboração do planejamento plurianual.
II. Na Lei Orçamentária Anual poderá haver previsões de despesas para exercícios seguintes, especificando investimentos plurianuais e em andamento.
III. O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro vigente.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alternativa incorreta:
A
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos
B
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
C
O PPA não é submetido ao Congresso Nacional. É sancionado diretamente pelo presidente
D
Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada
E
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo
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O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. O instrumento jurídico do PPA é a Lei do plano plurianual.
Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima:
A
Curto prazo.
B
Médio prazo.
C
Longo prazo.
D
Prazo imediato.
E
Prazo indeterminado.
Enumere a segunda coluna com a definição dos conceitos e, em seguida, assinale a opção que representa a sequência CORRETA:
1. LOM ( ) É o instrumento de execução orçamentária.
2. PPA ( ) Constituição do Município.
3. LDO ( ) Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
4. LOA ( ) Estabelece limites para execução fiscal.
5. LRF ( ) Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.
Sequência representativa da correlação:
A
2, 4, 3, 1, 5;
B
4, 2, 3, 5, 1;
C
4, 1, 3, 5, 2;
D
2, 1, 5, 3, 4.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), indique a alternativa correta:
A
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos.
B
O PPA não necessita ser sancionado pelo chefe do Executivo.
C
O PPA é destinado exclusivamente às despesas de custeio.
D
O PPA é elaborado a cada dois anos.
A gestão pública tem, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), os alicerces que servem como instrumentos de planejamento financeiro e orçamentário. PPA, LDO e LOA se materializam por meio de leis de iniciativa do:
A
Tribunal de Contas.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Executivo.
D
Secretário da Fazenda.
E
Poder Judiciário.
Embora o Plano Plurianual (PPA) inclua aspectos econômicos, como investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional, ele se limita apenas a questões econômicas. O PPA não abrange áreas como saúde, educação, cultura, segurança pública, meio ambiente e inclusão social. A falta de diversidade de temas reflete a restrição das políticas públicas a aspectos econômicos, sem considerar a promoção do desenvolvimento equilibrado e sustentável do país ao longo dos anos.
C
Certo
E
Errado
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