Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
289
questões
encontradas
20
Mais recentes
Orçamento público consiste no planejamento que o Estado utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho para um determinado período.
Nesse sentido, com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O Ciclo Orçamentário no Brasil é composto de quatro fases: Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento.
C
A Lei Orçamentária Anual tem por objetivo principal a compatibilização orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido na Lei do Plano Plurianual.
D
O Plano Plurianual compreende, entre outros aspectos, as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício.
A elaboração e implementação do Plano Plurianual (PPA) são de extrema importância para a administração pública. Sobre o PPA, assinale a alternativa CORRETA.
A
O PPA define apenas as metas e objetivos financeiros a serem alcançados pelo governo federal em um período de quatro anos.
B
O PPA é um instrumento exclusivo da administração pública municipal, não sendo aplicável ao âmbito estadual e federal.
C
O PPA define as metas e as prioridades do governo federal para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração do orçamento anual.
D
O PPA tem duração de quatro anos e é revisado anualmente, sendo um instrumento flexível para adequação às mudanças e demandas do cenário político e econômico.
E
O PPA é um documento de caráter opcional que orienta a elaboração dos orçamentos anuais e a execução das políticas públicas.
Analise as informações a seguir:
I. Considerando o Plano plurianual (PPA), entende-se meta como declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
II. Conforme o Plano plurianual (PPA), entende-se objetivo como declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do indicador.
III. Entende-se indicador, conforme o Plano Plurianual (PPA), como conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no Artigo 165, da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Desta forma, qual é a definição correta do Plano Plurianual (PPA) no contexto brasileiro?
A
É um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo federal para um período de quatro anos, servindo como base para a elaboração do orçamento anual.
B
É uma política pública de curto prazo que visa ao combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais, por meio de programas de transferência de renda e inclusão produtiva.
C
É uma lei complementar que estabelece as políticas públicas prioritárias para o país durante um mandato presidencial, incluindo as diretrizes para eliminação, social e ambiental.
D
É um programa de governo que define as estratégias de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, contemplando ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança.
O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para implementar a gestão por resultados, previram-se decisões orçamentárias submetidas a planejamento de longo prazo, em ciclos de seis anos.
C
Certo
E
Errado
"O Plano Plurianual – PPA constitui a síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual" (CREPALDI, 2013). Sobre o PPA, assinale a alternativa correta.
A
Deve ser encaminhado pelo poder Legislativo ao Poder Executivo até a data de 15 de abril do primeiro ano de mandato do governante.
B
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Supremo Tribunal Federal.
C
É praticamente imutável no seu período de vigência, podendo ser alterado somente em caso de guerra declarada ou calamidade pública.
D
É a peça legal que prevê todas as receitas e fixa as despesas do governo.
E
Tem duração de quatro anos, devendo ser elaborado no primeiro ano de mandato do governante eleito ou reeleito.
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
Acerca do Plano Plurianual, analise as proposições abaixo.
I. Tem como propósito definir as responsabilidades pelos resultados, permitindo a avaliação do desempenho dos programas.
II. Estabelece a ligação necessária entre os objetivos governamentais e as políticas de longo prazo.
III. Deve ser encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do governante eleito.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Sobre os trâmites e a vigência do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que
A
o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado no primeiro mês do primeiro exercício fiscal, sendo válido por aquele e pelos próximos três exercícios fiscais.
B
o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, isto é, do primeiro ano da administração. A partir daí, irá vigorar pelos próximos quatro anos seguintes ao ano de sua aprovação.
C
o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, sendo válido pelos três exercícios seguintes.
D
o PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo que é submetido oportunamente ao legislativo e votado, sendo válido por um período de 10 (dez) anos.
E
o PPA, com duração de 4 anos, é elaborado no primeiro ano do mandato do governo eleito. Não precisa ser votado e, por tratar-se de um decreto-lei, deve ser dada ampla publicidade.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Técnico Contábil - 2022
O Plano Plurianual (PPL) traz diretrizes, objetivos e metas da administração pública, entre outras, com a previsão de grandes obras públicas que serão realizadas nos próximos anos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o PPL terá vigência de:
A
Um ano.
B
Quatro anos.
C
Dois anos.
D
Três anos.
O Plano Plurianual é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação.
Assim, são competências desse plano, EXCETO:
A
Estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento;
B
Estabelecer os objetivos que são expressos na programação do Plano Plurianual;
C
Estabelecer as diretrizes, ou seja, as linhas gerais que desenham o Plano Plurianual;
D
Estabelecer as metas que representam, para cada um dos objetivos, as parcelas de resultado que se pretende alcançar no período de vigência do Plano Plurianual;
O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual, considerando o mandato presidencial com início em 01/01/2019 e término em 31/12/2022, tem vigência de
A
três anos, de 2019 a 2021.
B
três anos, de 2020 a 2022.
C
quatro anos, de 2019 e 2022.
D
quatro anos, de 2020 a 2023.
E
cinco anos, de 2019 a 2023.
Com relação ao Plano Plurianual é correto afirmar, EXCETO:
A
É uma Lei de iniciativa do Executivo.
B
Será executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.
C
São instrumentos para sua elaboração, entre outros: as diretrizes, os programas e as metas de governo.
D
Não possui nenhuma relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Constarão do plano plurianual da União:
A
metas e prioridades da administração pública federal.
B
diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
C
diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.
D
orçamento de investimento das estatais.
E
disposições acerca de alterações na legislação tributária.
Em relação ao Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:
A
Tratam-se de instrumentos de planejamento.
B
A responsabilidade de elaboração é do Poder Executivo.
C
São implementados na forma de leis.
D
Compreendem metas e prioridades com previsão orçamentária.
E
São instrumentos de avaliação de programas.
Acerca do Plano Plurianual é correto afirmar:
A
O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e também de cinco anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
B
O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
C
O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e também de cinco anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
D
O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
E
Nenhuma das alternativas.
Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.
C
Certo
E
Errado
Para a elaboração do orçamento da Administração Pública estadual, o Estado de Minas Gerais proporá leis que estabelecerão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
A lei que instituir o PPAG estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas a programas de duração continuada.
Analise as informações a seguir, feitas em relação ao PPAG, previsto na Constituição do estado, e indique a opção INCORRETA.
A
Será composto por objetivos e metas para os quatro anos seguintes.
B
Será elaborado e revisto de forma participativa, por meio de audiências públicas.
C
Será elaborado em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
D
Será proposto por iniciativa do Poder Legislativo.
Gerar simulado