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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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No Brasil o modelo orçamentário é definido na Constituição Federal de 1988 e uma peça importante na mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias, é:
A
LOAS.
B
PPA.
C
LDO.
D
LOA.
E
LRF.
No que se refere ao Plano Plurianual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Trata-se de lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de longo prazo, de modo que acaba por influenciar a elaboração das demais leis orçamentárias, como a LDO e a LOA.
II – Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada.
III – Refere-se à execução de obras e serviços de curta duração.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Analise as assertivas abaixo e julgue-as em verdadeiro ou falso.
I - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II - O prazo para Envio do PPA é até quatro meses após o início do primeiro exercício financeiro.
III - O PPA vigerá até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente do executivo.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I e II são falsas.
B
Somente I e III são falsas.
C
Somente II e III São falsas.
D
Todas são falsas.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja finalidade se consubstancia em ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados. Sobre o PPA, assinale a alternativa correta.
A
Tem prazo de vigência de três anos.
B
A vigência inicia-se no primeiro ano de mandado do presidente da república.
C
A vigência é encerrada ao final do último ano de mandato do presidente da república.
D
Deve ser apreciado e aprovado pelo Poder Judiciário.
E
Estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A vigência do Plano Plurianual - PPA - é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, ou seja, não se confunde com o mandato do chefe do Executivo.
II. O prazo para encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - ao Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho).
III. A Lei Orçamentária Anual - LOA - é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a fixação das receitas e a realização de despesas para o período de um ano. A Constituição Federal de 1988 veda o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O art. 165 da Constituição Federal criou os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A concepção do PPA visa a definir
A
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de natureza continuada.
B
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de natureza continuada.
C
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas com períodos pré-determinados.
D
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas com períodos pré-determinados.
Ano:
2020
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), que institui diretrizes, objetivos e metas à administração Pública relativas às despesas de capital, podemos destacar alguns aperfeiçoamentos. Observe as afirmações abaixo, respeito a estes aperfeiçoamentos que objetivam a:
I. Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo.
II. Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis.
III. Estimular parcerias internas e externas.
IV. Criar condições para o aperfeiçoamento constante, quanto à qualidade e produtividade.
V. Dar perfeita transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:
A
I, II, III, IV e V.
B
Somente I, II, III e V.
C
Somente I, III, IV e V.
D
Somente I, II, III e IV.
E
Somente I, II, IV e V.
Os planos plurianuais, com suas diretrizes, seus objetivos e as metas da administração pública, abrangem um período de 10 anos.
C
Certo
E
Errado
Podemos considerar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumentos legais de planejamento orçamentário. Acerca desses instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O PPA compreende um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo que o elaborou e terminando no final do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo seguinte.
B
A LDO serve como elo entre PPA e LOA, estabelecendo parâmetros para alocação de recursos no orçamento anual considerando diretrizes, objetivos e metas do PPA.
C
A LOA é o Orçamento Público propriamente dito, onde estão fixadas as receitas e estimadas as despesas públicas para determinado exercício financeiro.
D
União, estados e municípios possuem os seus próprios PPA, LDO e LOA.
E
A Lei Orçamentária Anual é de iniciativa vinculada do chefe do Poder Executivo, sendo nela vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
Sobre o Plano Plurianual – PPA, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos.
B
Prevê a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados
C
O PPA tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
D
Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
E
No parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.
Entre as afirmativas sobre o Plano Plurianual, assinale a opção correta.
A
O plano plurianual é um plano com prazo indeterminado, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
B
O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
C
O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
D
O plano plurianual é um plano sem prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
E
O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
“É um plano de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal por um período de quatro anos, cuja vigência tem início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte, visando a garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato.” O conceito apresentado refere-se a:
A
Plano Diretor – PD.
B
Plano Plurianual – PPA.
C
Lei Orçamentária Anual – LOA.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
O Plano Plurianual, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é um instrumento de planejamento do Governo Federal:
A
de médio prazo.
B
de curtíssimo prazo.
C
com prazo de execução por 5 anos.
D
de duração continuada.
E
com prazo de execução por 2 anos.
No serviço público o planejamento orçamentário é constituído do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano que envolve a visão de longo prazo, especialmente das despesas de capital, ou seja, o que o governo tem que olhar alguns anos à frente e explicar os tipos de investimento que pretende fazer, está ligado ás linhas gerais do
A
Plano Plurianual.
B
Plano de Metas.
C
Balanço Fiscal.
D
Ajuste trimestral.
Qual a sigla correspondente para o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e que prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos, devendo ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos e que expressa a visão estratégica da gestão pública?
A
LOA.
B
LDO.
C
PPA.
D
PLA.
Considerando o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:
A
A Lei Orçamentária Anual pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.
C
O Plano Plurianual traz previsão de todas as despesas, ou seja, despesas de capital e despesas correntes, definindo a longo prazo suas destinações.
D
O Plano Plurianual estabelece de forma regionalizada as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
E
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
É o planejamento de médio prazo da administração pública, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas. A qual conceito se refere essa descrição?
A
Lei de diretrizes orçamentária.
B
Plano plurianual.
C
Lei orçamentária anual.
D
Orçamento anual.
E
Orçamento fiscal.
Uma das suas finalidades está ligada ao mandato constitucional de redução das desigualdades regionais. Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo:
A
Esse é o Plano de Ação e Metas do Governo Federal.
B
Esse é o Plano de Governo.
C
Esse é o Plano Plurianual.
D
Esse é o Orçamento Fiscal e da Seguridade.
É característica do Plano Plurianual (PPA) da União:
A
ser encaminhado ao Poder Legislativa até 30 de junho do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
B
impedir a interrupção da sessão legislativa, enquanto o Poder Legislativo não o aprovar.
C
ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo subsequente.
D
ser devolvido para sanção do Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
E
estabelecer os prazos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos plurianuais.
Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Orçamento público como sendo o ato formal (legal) pelo qual o Poder Judiciário aprova e autoriza que sejam realizadas despesas pelos demais Poderes (Executivo, Judiciário e o próprio Judiciário), assim como pelo Ministério Público, por um determinado período, destinadas ao funcionamento dos serviços públicos em geral e outros fins previstos em políticas econômicas.
( ) O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos.
( ) A vigência do PPA se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte. O objetivo dessa regra é garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato.
( ) O orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. Nela encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V-V-F-V
B
F-V-V-F
C
F-V-F-V
D
V-F-V-F
E
F-V-V-V
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