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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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“No que diz respeito ao Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, o Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de _________________ anos ao nível dos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
dois
B
três
C
quatro
D
cinco
Sobre o plano plurianual é correto afirmar, exceto:
A
É estabelecido mediante lei de inciativa do Poder Executivo.
B
Visando garantir a continuidade administrativa, o Plano Plurianual só começa a valer no início do segundo ano de um governo, tendo sua vigência até o final do primeiro ano do governo seguinte.
C
O projeto de lei referente ao Plano Plurianual deve ser apreciado pelo Senado Federal, em dois turnos, sendo necessária a sua aprovação por maioria absoluta no primeiro e maioria simples no segundo.
D
Os projetos de lei que modifiquem a lei de orçamento anual só poderão ser aprovados se estiverem compatíveis com o Plano Plurianual.
E
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações da Administração Pública que estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Trata-se do (das):
A
plano plurianual.
B
orçamento anual.
C
orçamento da previdência social.
D
diretrizes orçamentárias.
E
orçamento das estatais.
Analise os contextos a seguir:[1] O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. [2] O Plano Plurianual (PPA) tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
A
Está correto somente o primeiro contexto.
B
Está correto somente o segundo contexto.
C
Os dois contextos estão corretos.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Constituição Federal, o Estado exercerá a função de planejamento, contando, para tanto, com duas modalidades de planos: planos e programas nacionais, regionais e setoriais e planos plurianuais. A segunda modalidade é o plano plurianual, que, ao portar “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal”, aproximase mais do plano geral de governo concebido pelo Decreto-Lei 200/67. (GIACOMONI, James. Orçamento Público. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 250 (adaptada).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. O plano plurianual é um instrumento de planejamento governamental.
PORQUE
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 165, que o modelo orçamentário brasileiro é composto de três instrumentos — o Plano Plurianual (PPA), a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei Orçamentária Anual (LOA). Diante disso, assinale a alternativa que corresponde à correta associação entre o instrumento e sua função.
A
A LDO estabelece qual será o orçamento e quais serão as receitas e despesas de exercício, recebendo emendas de parlamentares.
B
O PPA tem vigência de quatro anos e tem como função estabelecer quais projetos serão prioritários no período.
C
A LOA tem como função principal determinar os gastos com pessoal, a política tributária e com investimentos das estatais a serem realizados em um período.
D
O PPA tem como função determinar quais projetos terão execução financeira em um determinado exercício financeiro.
Sobre os planejamentos governamentais PPA, LDO e LOA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano Plurianual (PPA) - Esse é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos.
II. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos.
III. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte; prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
IV. LOA – É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III – IV.
B
II – III – IV.
C
I – II – IV.
D
I – II.
E
III – IV.
Assinale a alternativa incorreta.
A
O Plano Plurianual trata-se de lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de longo prazo.
B
O projeto do PPA será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
C
A vigência do Plano Plurianual é de 4 anos, coincidente com o mandato do executivo.
D
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas de duração continuada.
O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Sistema Orçamentário Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A
A cada exercício financeiro, a LOA busca compatibilizar a LDO com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidos no PPA.
B
O papel dos vereadores no ciclo orçamentário foi ampliado, indo além da mera estimativa de receitas e autorização de despesas. Eles passam a participar da condução das finanças públicas, na medida em que orientam a elaboração da proposta orçamentária.
C
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública.
D
O orçamento de investimento configura o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a totalidade do capital social com direito a voto. Abrange apenas os investimentos das empresas estatais.
E
O Orçamento Fiscal, considerado o principal por sua abrangência e dimensão, refere-se aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, quando houver), seus fundos, órgãos e somente às entidades da administração direta.
Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
A
Os prazos de envio e de devolução do PPA constantes no ADCT vinculam a União todos os entes federativos.
B
A vigência do PPA não coincide com o mandato do Executivo.
C
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
D
O PPA é utilizado como instrumento para promover a integração nacional, além de orientar a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais
A duração de uma PPA e as duas outras formas de planejamentos orçamentários que deverão ser elaboradas nesse mesmo período são, respectivamente:
A
dois anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
B
um ano PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
C
quatro anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
D
um ano e seis meses PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
E
três anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
Sobre o Plano Plurianual e suas características, analise os itens a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É instrumento de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um governo
( ) É instrumento de planejamento que explicita o modo como o Governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado
( ) Terá vigência de 2 (dois) anos.
( ) É o instrumento para disciplinar despesas com o custeio da máquina pública.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
V – V – V – F.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – V.
E
F – F – F – F.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O _______________ é um programa de trabalho elaborado pelo Poder Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.
A
programa de diretrizes do governo
B
plano orçamentário
C
orçamento público
D
plano plurianual
A lei de diretrizes orçamentárias deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Plurianual é elaborado a cada quatro anos.
B
A Lei Orçamentária Anual será encaminhada ao poder legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do poder legislativo, tem como um de seus objetivos estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
D
Uma das funções do Plano Plurianual é estabelecer as metas e prioridades previstas na Lei Orçamentária Anual.
E
O exercício financeiro não poderá ser encerrado antes de aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Analise os itens:
I - Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública;
II - Anualmente, enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte;
III - Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
A
O II é sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
B
O III é sobre Plano Plurianual – PPA.
C
O II é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
D
O I é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
Na gestão pública por resultados, o planejamento estratégico é o centro do modelo de gestão, o qual fixa as diretrizes estratégicas e propicia os meios para avaliação de desempenho e o controle eficiente das atividades e dos resultados planejados pelo gestor público. Nesse contexto, o pilar de sustentação do processo de gestão pública é o planejamento estratégico situacional, que norteará as ações dos agentes públicos durante quatro anos. O planejamento estratégico situacional é descrito no(a):
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Empenho.
E
Liquidação.
O planejamento é classificado em três níveis distintos: tático, operacional e estratégico. Nesse sentido, são exemplos desses níveis de planejamento na Administração Pública, respectivamente,
A
Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
D
Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.
O documento de médio prazo e de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, utilizado para estabelecer de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração pública, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos ditames nele estabelecidos, é:
A
a Lei de Diretrizes Orçamentárias
B
o cronograma de desembolso
C
a Lei de Orçamento Anual
D
o Plano Plurianual
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