Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos

De acordo com o Ministério do Planejamento, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal. A respeito do PPA, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

I) Destina-se a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e objetivos da República.

II) A versão vigente do PPA é a 2016-2019.

III) O PPA é um planejamento de curto prazo.

IV) Não há necessidade de que o projeto do PPA seja encaminhado pelo Executivo ao Congresso.

V) No PPA é declarado o conjunto de políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Sobre o Ciclo Orçamentário do setor público marque a alternativa CORRETA.

Leia com atenção:

I. Sua função é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos;

II. Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro;

III. Elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte à sua posse.

Dos itens acima:

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.

Qual a vigência correta do plano plurianual?

Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual.

Deverá a Lei do Plano Plurianual (PPA) estabelecer, de forma regionalizada, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Determinado instrumento de planejamento tem seu programa de trabalho elaborado pelo executivo, sobretudo em relação a investimentos, referente ao período de quatro anos a contar do segundo ano de seu mandato. Deve ser remetido ao legislativo até o dia 31 de agosto e terá vigência até o final do primeiro ano do mandato subsequente. Esse recurso garante a continuidade de ações de um governo para o outro, mantendo as prioridades já assumidas, bem como proporciona à sociedade uma visão global das pretensões de ação da Administração. É um instrumento de planejamento de médio prazo.

Orçamento Público: Entendendo Tudo. Fundação João Pinheiro/UNICEF. Disponível em: w w w .leaozinho.receita.fazenda.gov.br Acesso em mai 2018.

Neste contexto, o trecho descrito acima refere-se ao seguinte instrumento de planejamento:

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento e orçamento, de médio prazo, que tem como preocupação ordenar as ações de governo que conduzam ao atingimento dos objetivos e metas fixados. Assim, a vigência do PPA é:

O PPA reflete o enfoque constitucional voltado para a ação planejada de governo, priorizando o estabelecimento de metas físicas em um horizonte de tempo maior que o estabelecido na LDO e na LOA.

Existe um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com objetivos e a visão de futuro assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções do Estado e nos programas do governo. Como é denominado o referido instrumento?

O PPA é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Em relação aos aspectos relativos ao PPA, analise as afirmativas a seguir.

1. As despesas de capital ocupam um lugar central na concepção do PPA.

2. Ficam de fora do PPA os programas de duração continuada.

3. O PPA deve estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

Está correto o que se afirma em:

Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).

O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.

O orçamento brasileiro é determinado por ferramentas de planejamento legalmente regidas e admitidas por todos os entes da Federação.

O dispositivo que determina as metas da administração pública, as diretrizes e os objetivos é o(a)

Considere as seguintes características: é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. É dividido em planos de ações, que devem conter órgão do governo responsável pela execução do projeto, valor e fontes de financiamento.

O texto acima refere-se à(ao):

Em relação ao mandato do Chefe do Poder Executivo, a vigência do Plano Plurianual (PPA) é estabelecida para até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

É um plano de médio prazo que procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e metas fixadas para um determinado período, situados entre o segundo ano do mandato do responsável pela sua elaboração e o primeiro ano do mandato subsequente. Tal conceito se refere à(ao):

A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.