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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento e orçamento, de médio prazo, que tem como preocupação ordenar as ações de governo que conduzam ao atingimento dos objetivos e metas fixados. Assim, a vigência do PPA é:
quadrienal, do segundo ano do mandato até o primeiro ano do mandato subsequente
anual, da data de publicação até o término do exercício que orienta
anual, compreendendo o exercício financeiro a que se refere, iniciando em primeiro de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro
quadrienal, cuja vigência corresponderá ao mandato presidencial