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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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Os três instrumentos do ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), significam respectivamente:
A
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
B
Programação Planejada Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
C
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Atual.
D
Projeto de Pesquisa Anual, Lei de Distribuição do Orçamento e Lei Orçamentária Atual.
E
N.D.A.
“Dentre os instrumentos de planejamento da Administração Pública, há um instrumento, o mais relevante, que serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” Este instrumento denomina-se:
A
Plano plurianual.
B
Orçamento participativo.
C
Lei de responsabilidade fiscal.
D
Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público.
O Plano Plurianual - PPA - tem um papel fundamental no planejamento da gestão municipal brasileira. Em relação a esse plano, é correto afirmar:
A
é um plano cujo processo é técnico-normativo da área de planejamento, orçamento e gestão do governo e, dessa forma, não se faz necessário considerar os mecanismos de participação social na sua elaboração.
B
é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo (quatro anos) que se encerra no mandato do prefeito que o elabora e, portanto, prescinde de uma orientação estratégica de longo prazo.
C
é elaborado no primeiro ano de governo, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
D
é um instrumento de planejamento governamental de curto prazo e deve ser compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com os indicadores de políticas públicas.
“O Plano Plurianual – PPA, previsto na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e do direcionamento das ações do governo. Para tanto, necessita ser formulado, executado, monitorado e avaliado segundo rígidos critérios que lhe garantam a credibilidade, universalidade e vitalidade. Nesse sentido, estimula-se que a formulação do Plano Plurianual seja precedida de um Planejamento __________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
Financeiro
B
Estratégico
C
Operacional
D
de Investimentos
Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
A
O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.
B
A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.
C
A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.
D
São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.
E
As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.
O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também
outras despesas delas decorrentes.
C
Certo
E
Errado
Com duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá
com os quatro anos do mandato do presidente da República
eleito.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Cruz e Cataplan (2013), as diretrizes do Plano Plurianual constituem orientações estratégicas, norteadoras das ações dos entes governamentais durante a vigência do plano. Em se tratando do PPA, os conceitos de objetivos e de metas da administração pública são essenciais para o seu entendimento. Estabeleça as seguintes associações, considerando suas definições e seus aspectos práticos.
1. Metas
2. Objetivos
( ) Consistem basicamente nos programas de governo.
( ) São referenciais que partem das diretrizes gerais determinadas pelo governo.
( ) Como exemplo específico, tem-se a vacinação de 100% dos bovinos no Programa de Erradicação da Febre Aftosa.
( ) Referem-se aos resultados que se espera obter com a execução dos programas e com as respectivas ações governamentais.
( ) Expressam os problemas diagnosticados que se pretende solucionar e as demandas existentes que se pretende atender.
( ) Como exemplo, tem-se a inclusão social e a redução das desigualdades sociais no Programa Plano Brasil: Participação e Inclusão.
A sequência correta é
A
1, 2, 1, 1, 2, 2.
B
1, 2, 2, 2, 1, 1.
C
2, 1, 1, 1, 2, 2.
D
2, 1, 1, 2, 1, 2.
E
2, 1, 2, 2, 1, 1.
Assinale a alternativa que representa a definição de "instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada".
A
Plano Plurianual.
B
Projeto de Lei.
C
Orçamento participativo.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Orçameto Anual.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de
A
quatro anos. Tem vigência do primeiro ano de um mandato governamental até o final do mandato.
B
dois anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do terceiro ano do próprio mandato.
C
oito anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do último ano do mandato seguinte.
D
quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Em relação ao Plano Plurianual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O programa deve ser aprovado no primeiro ano do mandato presidencial, passando a vigorar a partir do ano seguinte, com vigência de quatro anos.
( ) O programa deve definir objetivos, metas e diretrizes orçamentárias, compatíveis com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) O programa define a meta fiscal para cada ano, baseado no resultado nominal apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – F.
Pode-se definir como objetivos do Plano Plurianual, EXCETO:
A
Transparência.
B
Gerenciamento.
C
Anexo de Metas Fiscais.
D
Organização por Programas.
O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.
C
Certo
E
Errado
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são Leis de Iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Com relação aos instrumentos de planejamento, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso, respectivamente, o que se afirma nos itens abaixo.
(__) O Plano Plurianual é realizado para um período de 1 ano e visa à consolidação das ações do governo.
(__) O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou seu conteúdo passando a dispor, dentre outras atribuições, sobre os critérios de limitação de empenho, equilíbrio entre receitas e despesas e normas relativas ao controle de custos.
(__) A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
F, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão Tecnologia da Informação e Comunicação - Área: Administração - 2016
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
A
Somente as despesas de capital estarão relacionadas no PPA.
B
Compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C
Com vigência quadrienal, coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
D
É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir os objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
No tocante às diretrizes constitucionais pertinentes ao plano
plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), assinale
a opção correta.
A
Os valores que possam vir a desequilibrar as contas públicas,
a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e
programas necessários para saná-los, devem constar no PPA.
B
Os riscos fiscais — anexados à LDO — são classificados em
riscos orçamentários e riscos da dívida; a restituição de tributos
superior aos valores previstos é um exemplo de riscos da
dívida.
C
A avaliação dos custos dos serviços públicos prestados é
inviabilizada pela ausência de normas relativas ao controle de
custos dos programas, seja na LOA, LDO ou PPA.
D
De acordo com os dispositivos legais, o desenvolvimento do
projeto de lei do PPA pelo governo federal deve considerar a
plenitude dos estados e municípios para que se atenda ao
quesito da regionalização dos programas.
E
O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de
mandato executando programas e ações de governo de seu
antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi
desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior.
Com relação ao orçamento público, definir com clareza as metas e prioridades da administração pública, bem como os resultados esperados, consiste em um dos objetivos principais do
A
orçamento anual.
B
planejamento estratégico.
C
plano plurianual.
D
plano de investimento.
Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
Dentre os instrumentos orçamentários, aquele
que tem como função estabelecer as diretrizes,
objetivos e metas de médio prazo da
administração pública é denominado:
A
Plano Plurianual
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias
C
Lei Orçamentária Anual
D
Plano Orçamentário Previsto
Sobre o PPA como instrumento de planejamento no setor público brasileiro, é correto assegurar que
A
os programas no âmbito do PPA constituem a dimensão estratégica do plano como instrumentos de organização da ação dos governos e das organizações públicas, com exceção dos programas de apoio administrativo.
B
como um instrumento de planejamento tático e indicativo no sistema de planejamento-orçamento previsto na Constituição Federal, o PPA dispensa o estabelecimento de diretrizes e de prioridades estratégicas para os governos e as organizações públicas.
C
em relação ao horizonte temporal do PPA, trata-se de um instrumento de planejamento de longo prazo, pois intenta relacionar o ciclo de gestão entre dois mandatos de governo e garantir a continuidade administrativa.
D
as metas constantes no PPA buscam consubstanciar a lógica da gestão por resultados nas ações da administração pública e correspondem obrigatoriamente à quantidade limite ou máxima para o cumprimento dos objetivos do plano.
E
no que se refere à integração entre os instrumentos de planejamento governamental no nível municipal, é desejável que o PPA tenha um alinhamento com as macro-orientações do Plano Diretor e de outros planos municipais setoriais de longo prazo existentes.
Acerca das etapas do processo orçamentário e dos instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.
A
No processo orçamentário, a aprovação da lei orçamentária anual representa a fase final de um processo complexo, formado por diversas etapas que antecedem essa aprovação.
B
No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o plano plurianual representa um instrumento que operacionaliza os programas de curto prazo do governo federal.
C
A apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária, apresentadas por parlamentares, prevê a solicitação de informações a especialistas, a participação em audiências públicas bem como discussões e consultas, em razão das determinações legais que as disciplinam.
D
A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta a agenda de governo e as políticas públicas que serão implementadas e que devem ser apresentadas na forma de objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo.
E
Ainda que a etapa de controle, prevista no processo orçamentário e exercida pelos tribunais de contas, compreenda avaliações que são realizadas antes dos atos de gestão, os dispositivos legais determinam que a verificação da legalidade desses atos se restrinja ao período da execução orçamentária.
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