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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de
quatro anos. Tem vigência do primeiro ano de um mandato governamental até o final do mandato.
dois anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do terceiro ano do próprio mandato.
oito anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do último ano do mandato seguinte.
quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.