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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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São características do Plano Plurianual, EXCETO:
A
Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis.
B
Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo.
C
Melhorar o desempenho gerencial da Administração Pública (custo/resultado).
D
Permitir a avaliação do desempenho físico e atingimento dos objetivos.
E
Estabelecer quais programas serão as prioridades na programação e execução do orçamento subsequente.
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), marque a alternativa CORRETA.
A
Os projetos e as atividades municipais, segundo a sua localização, sua dimensão, suas características principais e seu custo, deverão estar identificados e individualizados na LOA.
B
O PPA, que disporá sobre as metas e prioridades da administração pública municipal para os exercícios financeiros, estabelece a LDO.
C
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração e a admissão de pessoal pelas empresas públicas e sociedades de economia mista só poderão ser feitas se houver autorização específica na LDO.
D
A LDO compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
E
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, devendo ser incluído nessa proibição qualquer dispositivo referente à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito por antecipação de receita.
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados à realização dos objetivos estratégicos para o período de quatro anos definido
A
no plano estratégico do Governo – PEG.
B
no orçamento-programa.
C
na lei de diretrizes orçamentárias.
D
no plano plurianual.
E
no orçamento base zero.
O plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a
participação social, apresenta as diretrizes que devem orientar
os gestores públicos, estipula os objetivos que se buscam
alcançar na gestão e estabelece as metas para os programas de
governo.
C
Certo
E
Errado
O Ciclo de Gestão no Governo Federal engloba
as funções de planejamento-orçamento, execução
e controle, cada qual com seus instrumentos
normativos. Em relação ao planejamento governamental
e ao instrumento do Plano Plurianual
(PPA), é correto afirmar que:
A
o PPA tem um papel fundamental no planejamento
do governo federal e, diferente do
que ocorre majoritariamente na ambiência da
gestão municipal brasileira, vai muito além de
um documento elaborado apenas para cumprir
obrigações meramente legais.
B
o PPA no governo federal é um instrumento de
planejamento governamental de médio prazo
(quatro anos) que se encerra no mandato do
presidente que o elabora e, portanto, prescinde
de uma orientação estratégica de longo prazo.
C
o PPA, elaborado no primeiro ano de governo,
define as diretrizes, os objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas
de capital e outras dela decorrentes, bem como
para as despesas relativas às ações de duração
continuada, encerrando-se no último ano do
mandato.
D
o PPA é um plano cujo processo é técniconormativo
da área de planejamento, orçamento
e gestão do governo federal e, dessa forma, não
se faz necessário considerar os mecanismos de
participação social na sua elaboração.
E
a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser
harmonizada com o Plano Plurianual e a
unidade de integração entre PPA e LOA são os
indicadores de políticas públicas.
No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas
direcionadas a públicos específicos.
C
Certo
E
Errado
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de:
A
dois anos.
B
três anos.
C
um ano.
D
quatro anos.
O PPA é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos
e metas da administração pública federal para despesas
relativas a programas de duração continuada.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e deverá ser instituído por lei. Esse instrumento deverá ser instituído para um período de tempo de quantos anos?
A
5
B
6
C
4
D
2
E
10
O Orçamento Público no modelo brasileiro compreende
a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual
(PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento
anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o
planejamento e a execução das políticas públicas
federais. Assinale a alternativa que corresponde aos
objetivos do (PPA):
A
Estabelece os projetos e os programas de longa
duração do governo, definindo objetivos e metas da
ação pública.
B
Estima as receitas que o governo espera arrecadar
durante o ano e fixa os gastos a serem realizados
com tais recursos.
C
Orienta a elaboração e execução do orçamento anual
e trata de vários outros temas, como alterações
tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e
transferências da União.
D
Define as metas e prioridades do governo para o ano
seguinte, orienta a elaboração do orçamento público
anual.
Acerca do binômio planejamento e ação governamental, é correto afirmar que:
A
como o planejamento público sempre se pautou por uma perspectiva territorial, a preocupação com desigualdades regionais pode ser desconsiderada em prol de um pensamento desenvolvimentista exclusivamente nacional.
B
ações governamentais agrupadas e nominalmente identificadas, a exemplo do “Brasil em Ação” ou do “Programa de Aceleração do Crescimento”, nada mais são que a forma como cada respectivo PPA, em seu tempo, foi rotulado.
C
apesar de o PPA ter sido concebido como um instrumento de planejamento e gestão estratégica, a estrutura e as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos têm-no afastado desse propósito.
D
o conjunto formado pela LOA, pela LDO e pelo PPA contempla um planejamento de ações governamentais adequado à visão estratégica de longo prazo da Nação.
E
o caráter eminentemente técnico do planejamento requer o compromisso do estamento político na fase de concepção, porém o dispensa quando da execução, haja vista caber, apenas à burocracia, implementá-lo.
Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.
A
Tem como objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas.
B
Representa o planejamento tático.
C
É elaborado no período compreendido entre 18 de julho e 31 de dezembro de cada ano.
D
É aprovado, no âmbito do Poder Legislativo, no período compreendido entre 16 de abril e 17 de julho de cada ano.
E
Suas metas físicas e financeiras abrangem um período de quatro anos.
O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Carta da República, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual. Nesse sentido, é incorreto afirmar que:
A
o atingimento de metas fala diretamente da eficácia das ações públicas.
B
apenas metas devidamente quantificadas e limitadas no tempo podem ser alcançadas.
C
o conceito de metas remete a algo abstrato, indefinido, aberto.
D
é impossível avaliar o que não se pode medir.
E
o correto estabelecimento de metas é fundamental para o exercício do controle.
Segundo Andrade (2013), o que é um plano plurianual para a administração pública?
A
É o estabelecimento das prioridades das metas da Administração Pública no planejamento operacional anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
B
É o instrumento legal que deve conter o orçamento fiscal dos poderes da União, Estados e Municípios, de seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
C
É a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de suas atividades (ações de rotina), quer na execução de seus projetos (ações com início, meio e fim).
D
É o programa de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse.
E
É o planejamento oficial das entidades públicas destinado a previsão financeira de longo prazo para as contingências relacionadas a situações de risco cujo grau de incerteza é elevado, assim como o impacto para a população.
Restrições orçamentárias e metas subestimadas podem afetar o exame da meta a ser alcançada em relação à dimensão da
A
eficácia.
B
eficiência.
C
efetividade.
D
economicidade.
E
equidade.
Um dos objetivos da elaboração do Plano Plurianual é:
A
avaliar efeito das renúncias de receitas e os respectivos mecanismos compensatórios;
B
definir as diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
C
definir as metas e prioridades da administração pública federal;
D
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
E
orientar a elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos.
( ) É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora.
( ) Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública.
( ) A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
F, F, V, V
C
V, V, F, V
D
F, V, F, F
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento utilizados para a organização político-administrativa do Estado.
Sobre os instrumentos utilizados para a prática do planejamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA.
B
As finanças públicas são disciplinadas, dentre outros, pela Constituição Federal, pela Lei no 4.320/64 e pela Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no Brasil.
C
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de dois anos e uma das suas características é a descentralização.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.
As metas, as diretrizes, os limites e os objetivos, do orçamento público e da responsabilidade fiscal, estarão traduzidos
A
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual e pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
B
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
C
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamento Anual, somente.
D
pelo Plano Plurianual e pela Lei Orçamentária Anual, somente.
E
pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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