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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias...
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Q1399472
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento utilizados para a organização político-administrativa do Estado.
Sobre os instrumentos utilizados para a prática do planejamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA.
B
As finanças públicas são disciplinadas, dentre outros, pela Constituição Federal, pela Lei no 4.320/64 e pela Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no Brasil.
C
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de dois anos e uma das suas características é a descentralização.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.