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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até o final da última sessão legislativa do ano.
C
Certo
E
Errado
Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).
C
Certo
E
Errado
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.
C
Certo
E
Errado
Considerando as diferenças entre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a opção correta.
A
O tempo de vigência da LDO, incluindo-se orientação e execução, é de um ano, ou seja, um exercício financeiro.
B
O período de aprovação da LDO, no âmbito do Poder Legislativo, é de 1.º de setembro a 22 de dezembro de cada ano.
C
Na LDO, as metas físicas e financeiras alcançam o período de execução de um ano.
D
A LOA, cujo período de execução é de 1.º de janeiro a 31 de dezembro, objetiva, principalmente, estimar as receitas e fixar as despesas.
E
A LOA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração federal.
Acerca do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.
A
Não é necessário que os investimentos com prazo de validade superior a um exercício financeiro façam parte do PPA, sendo suficiente sua previsão na LDO.
B
O PPA, com vigência quadrienal, coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
C
Não estão incluídas no escopo do PPA, instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes de governo, as despesas de capital e outras delas decorrentes, que são discriminadas na LDO.
D
Conforme dispositivo legal, apenas a inclusão ou a exclusão de objetivos definidos em programas temáticos do PPA é considerada revisão.
E
No PPA, devem estar representadas todas as diretrizes do governo com relação a orçamento, tais como as debatidas por ocasião das campanhas para presidente, governador e prefeito.
O PPA é um instrumento de programação da administração pública idealizado como guia plurianual para as autorizações orçamentárias anuais.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual é um instrumento de alocação de recursos
públicos.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.
Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser
A
do primeiro ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
B
do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
C
do primeiro ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
D
do segundo ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
E
do segundo ano do mandato do novo presidente até o final de seu mandato presidencial.
O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada. Analise as assertivas a seguir, que versam sobre o planejamento na gestão pública, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a transparência da gestão fiscal seja assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, no período de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA.
( ) O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.
( ) O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como balizador da elaboração do orçamento anual.
( ) A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na Lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F– V – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – F.
E
F – F – V – F.
Apesar de ser um guia para a elaboração da LDO e para a LOA, o PPA não condiciona outros planos constitucionais que tenham duração superior ao período de quatro anos, tais como o plano decenal da educação.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de leis orçamentárias, que constituem as bases para um processo amplo de planejamento. Sobre a Lei do Plano Plurianual é correto afirmar:
A
Compreende a elaboração do cenário fiscal equivalente ao mandato presidencial.
B
Estabelece as metas e prioridades do governo para cada exercício e as regras a serem observadas no orçamento anual.
C
Define as ações e programas de governo para um período de quatro anos.
D
Dispõe sobre metas e riscos fiscais, programação financeira, limitação de empenho e movimentação financeira.
O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), o qual, conforme o Manual
Técnico do Orçamento (MTO) estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada. Qual é o período de vigência do Plano Plurianual?
A
Um ano.
B
Dez anos.
C
Três anos.
D
Dois anos.
E
Quatro anos.
O ciclo completo de um plano plurianual é constituído por quatro leis de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual -- PPA .
A afirmação que se aplica inteiramente a esse instrumento é a
A
O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.
B
A inclusão de novos programas no PPA ocorre na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.
C
Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.
D
A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos poderes da República. Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.
E
O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo definir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.
No que se refere à vigência, é CORRETO afirmar:
A
tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) tem como período
de orientação o mandato de um único presidente.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de
mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
C
a Lei Orçamentária anual (LOA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e
engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
D
o Plano Plurianual é quadrienal, iniciando-se no primeiro ano de mandato e encerrando-se
no último.
E
O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o
primeiro ano de mandato subsequente.
Com relação ao Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.
A
Tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado, fazendo, assim, com que os planos e programas adotados pela administração no decorrer da gestão sejam equivalentes ao planejamento exposto.
B
Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
Autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei, desde que o Poder Executivo submeta, ao Poder Legislativo, o projeto de lei solicitando a inclusão de crédito adicional.
D
É derivado de um projeto de lei formalmente elaborado pelo Poder Executivo e enviado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro para deliberação do Poder Legislativo.
E
O demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais das receitas e despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública.
O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.
C
Certo
E
Errado
São necessárias quatro leis de diretrizes orçamentárias para completar o ciclo de cada plano plurianual, visto que o ciclo corresponde aos quatros anos de mandato de um mesmo presidente da República.
C
Certo
E
Errado
O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA). Com base no Plano Plurianual, o poder executivo elabora o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vista na elaboração da Lei de Orçamento. O Plano Plurianual é uma Lei que será elaborada
A
no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.
B
durante o mandato do Executivo e terá vigência anual.
C
um mês antes do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.
D
no primeiro ano antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.
E
três meses antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.
A respeito dos Planos Plurianuais, NÃO é correto afirmar que:
A
sua vigência coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo;
B
o projeto de lei do Plano Plurianual poderá receber emendas dos parlamentares;
C
visam a obtenção dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos;
D
são planos de médio prazo por meio dos quais se procura ordenar as ações do governo;
E
o Presidente da República pode propor ao Congresso Nacional modificação no Projeto de Lei do Plano Plurianual.
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