Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Prazos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
108
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser encaminhada, anualmente, ao Congresso Nacional até o mês de
A
Agosto.
B
Fevereiro.
C
Março.
D
Abril.
E
Maio.
Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são os prazos para envio ao legislativo e para a sua aprovação, respectivamente?
A
Envio até 31 de agosto e aprovação até o encerramento da sessão legislativa.
B
Envio até 15 de agosto e aprovação até 15 de dezembro.
C
Envio até 15 de abril e aprovação até 30 de junho.
D
Envio até 15 de abril e aprovação até o encerramento da sessão legislativa.
O projeto de lei orçamentária do primeiro exercício financeiro do mandato do presidente da República deverá ser enviado ao Congresso Nacional dois meses e meio após o envio do projeto de plano plurianual, a fim de que tais projetos possam ser compatibilizados.
C
Certo
E
Errado
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado pelo Poder Executivo, nele se inclui metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelecendo diretrizes e metas de política fiscal, entre outros assuntos, deve ser proposto até o dia:
A
31 de março do ano vigente.
B
01 de abril do ano anterior.
C
15 de abril do ano anterior ao de sua referência.
D
30 de junho do ano anterior ao de sua vigência.
E
31 de dezembro do ano vigente.
O Plano Plurianual, (PPA), é um instrumento de planejamento governamental de longo prazo e sua elaboração envolve o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade. Após esta elaboração, é enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional que tem o prazo de:
A
12 meses para aprovar, sem necessidade de analisar.
B
Um mês para enviar ao Presidente da República sancionar.
C
Dois meses para aprovar e enviar ao Presidente da República sancionar.
D
Três meses para analisar e enviar para o Senado Federal apreciar.
E
Quatro meses para analisar e aprovar.
A providência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal ao Poder Executivo, que deverá ser cumprida em 30 dias após a publicação do orçamento, corresponde:
A
à elaboração da prestação de contas do exercício
B
à publicação do demonstrativo do resultado primário
C
à apuração dos limites do endividamento e de operações de crédito
D
ao estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso
Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergências políticas entre o governador e o Poder Legislativo, a Lei Orçamentária Anual de 20x3 não foi aprovada até o encerramento do exercício de 20x2. Após o recesso parlamentar, a discussão do PLOA foi retomada e a Lei orçamentária de 20x3 foi aprovada somente em 28/02/20x3, portanto dois meses após o início do exercício.
À luz das normas aplicáveis ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
A
as despesas dos dois primeiros meses do ano foram contingenciadas;
B
as metas fiscais definidas na LDO para o exercício de 20x3 deverão ser ajustadas;
C
o gestor pode solicitar créditos adicionais para os dois meses sem orçamento aprovado;
D
o orçamento aprovado deverá ser executado até o encerramento do exercício a que se refere;
E
o orçamento será executado até fevereiro do ano seguinte, para cumprir a regra da anualidade.
As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas. Os Tribunais de Contas possuem um prazo legal para emissão desse parecer prévio conclusivo, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de:
A
30 dias, contados do recebimento das contas.
B
60 dias, contados do recebimento das contas.
C
90 dias, contados do recebimento das contas.
D
120 dias, contados do recebimento das contas.
E
180 dias, contados do recebimento das contas.
Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
A
O orçamento vigente;
B
O orçamento vigente, acrescido das variações de receita e despesas;
C
O orçamento vigente com atualização pelo IPCA;
D
O orçamento vigente, acrescido das emendas parlamentares.
Os prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato do chefe do Poder Executivo que proponha tal plano.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo onde os gestores consignam os objetivos e metas que pretendem atingir, consignados em Programas. O prazo de sua vigência é de:
A
03 anos.
B
05 anos.
C
04 anos.
D
06 anos.
E
02 anos.
Em âmbito federal, e nos entes da Federação cuja Lei Orgânica ou Constituição Estadual não disponha de forma diversa, o prazo para envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Poder Legislativo é de:
A
até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
B
até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
C
até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
D
até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.
E
até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado pelo Poder Executivo, e proposto até o dia 15 de abril do ano anterior ao de sua referência. Após a análise e votação, o Congresso Nacional tem um prazo definido para devolver ao Poder Executivo a sanção. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao prazo a ser atendido pelo Congresso Nacional.
A
15 de junho.
B
Quinto dia útil do mês de julho.
C
Primeiro dia útil do mês de julho.
D
Último dia da última legislatura.
E
17 de julho.
A figura abaixo representa os períodos de dois mandatos de Prefeitos em uma determinada cidade, em uma situação fictícia.
Considerando as leis orçamentárias e a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2020, o qual valerá até o ano 2024, durante o primeiro ano do mandato do Prefeito B.
B
O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2020, o qual valerá até o ano de 2023, último ano de seu mandato.
C
O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2022, o qual valerá até o ano 2025, durante a metade do mandato do Prefeito B.
D
O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2023, o qual valerá para o mandato do Prefeito B.
E
Cada um dos Prefeitos, A e B, elabora o Plano Plurianual referente aos seus respectivos mandatos.
Analise as afirmativas abaixo com relação ao prazo de envio dos projetos de leis pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional.
I. O projeto da LOA deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
III. O PPA deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
III apenas
D
I, II apenas
E
I, III apenas
O projeto de lei para o Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até o dia
A
15 de abril e devolvido pelo Legislativo ao Executivo até o dia 17 de julho.
B
15 de março e devolvido pelo Legislativo ao Executivo até o dia 17 de julho.
C
31 de agosto e devolvido pelo Legislativo ao Executivo até o dia 22 de dezembro.
D
30 de junho e devolvido pelo Legislativo ao Executivo até o dia 22 de dezembro.
Qual é o prazo para o Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária?
A
Até quinze dias após o encerramento de cada bimestre.
B
Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
C
Até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
D
Até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.
E
Até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre.
Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos principais: previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de endividamento de médio prazo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, qual é o prazo limite para o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício seguinte?
A
Até 30 de junho.
B
Até 15 de abril.
C
Até 15 de maio.
D
Até 15 de julho.
E
Até 31 de agosto.
Gerar simulado