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O Plano Plurianual, (PPA), é um instrumento de planejamento governamental de longo praz...
O Plano Plurianual, (PPA), é um instrumento de planejamento governamental de longo prazo e sua elaboração envolve o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade. Após esta elaboração, é enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional que tem o prazo de:
A
12 meses para aprovar, sem necessidade de analisar.
B
Um mês para enviar ao Presidente da República sancionar.
C
Dois meses para aprovar e enviar ao Presidente da República sancionar.
D
Três meses para analisar e enviar para o Senado Federal apreciar.
E
Quatro meses para analisar e aprovar.