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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O Plano Plurianual
A
está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
só é exigido para a União, devendo ser encaminhada a proposta até quatro meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato presidencial.
C
compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
está inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
Relacione o planejamento financeiro no âmbito governamental aos níveis de planejamento tradicionalmente conhecidos na administração geral.
Planejamento financeiro
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Plano Diretor.
3. Plano Plurianual.
Níveis de planejamento
( ) Planejamento Estratégico.
( ) Planejamento Operacional.
( ) Planejamento Tático ou Gerencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 3 – 1
D
3 – 1 – 2
E
3 – 2 – 1
A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
Cada Poder, no exercício de sua independência, encaminha separadamente suas propostas orçamentárias ao Poder Legislativo, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
As emendas ao Plano Plurianual (PPA) terão de ser compatíveis com a LDO e com os orçamentos vigentes.
C
Se o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) não for encaminhado até o final do exercício que antecede ao de sua execução, caberá ao Poder Legislativo a elaboração da proposta correspondente.
D
O plano plurianual, em cada mandato do chefe do Poder Executivo, sujeitará a LDO correspondente ao terceiro ano do respectivo mandato.
E
A sessão legislativa não será encerrada sem a aprovação da LDO.
O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subsequente.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmações a seguir, relativas ao processo de planejamento e orçamento previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):
I. O Plano Plurianual de Investimentos deverá estabelecer
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração
pública federal para as despesas de capital
de forma centralizada.
II. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações
na legislação tributária a viger durante o exercício
a que se referir.
III. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem, entre suas
atribuições, a de estabelecer a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. O Plano Plurianual tem a vigência de quatro anos,
iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe
do Poder Executivo e terminando no primeiro ano
do mandato de seu sucessor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa
incorreta.
A
Ele estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem
seguidos pelo Governo Federal ao longo de um
período de dois anos.
B
O PPA tornou obrigatório o governo planejar todas as
suas ações e também seu orçamento, de modo a não
ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo
efetuar investimentos em programas estratégicos
previstos na redação do PPA para o período vigente.
C
A avaliação anual do PPA poderá se utilizar de vários
recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas
de satisfação pública, quando viáveis.
D
Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam
importantes e necessários para o desenvolvimento
socioeconômico do Brasil, dentro dele já são
estabelecidos projetos que apresentam maior
prioridade para realização.
E
Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da
política de descentralização do Governo Federal, que
já é prevista na Constituição vigente.
O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.
C
Certo
E
Errado
O PPA contempla o planejamento para quatro anos de governo, iniciando-se no segundo ano de mandato presidencial e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subsequente.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual é o responsável por definir todas as diretrizes do governo seguinte, de acordo com a continuidade das ações governamentais.
C
Certo
E
Errado
O PPA é o instrumento que expressa o planejamento do governo federal para um período de quatro anos. Por sua complexidade, o PPA restringe-se à esfera federal, não contemplando desdobramentos a níveis estadual nem municipal.
C
Certo
E
Errado
Quanto à temporalidade, pode-se classificar a avaliação como ex-ante ou ex-post, sendo esta última geralmente mais cara, por exigir levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido.
C
Certo
E
Errado
O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de
toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito
federal, assinale a opção correta.
A
Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de
regionalização nacional.
B
Estabelece a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento.
C
Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do
Poder Executivo.
D
Deve conter todos os investimentos do governo.
E
Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para
um período de 4 anos.
“O Plano Plurianual é um plano de _______________ prazo(s), através do qual se procura ordenar as ações do governo
que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um determinado período, a nível do governo federal, e
também a nível dos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior:
A
longo
B
médio
C
curto
D
longo e médio
E
curto e médio
O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que a LDO estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
C
Certo
E
Errado
A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:
A
A função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita.
B
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.
C
Na área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento.
D
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
E
Na função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas, além de promover a descentralização das ações de governo sempre que for possível, é um dos objetivos do plano PPA.
C
Certo
E
Errado
A vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária são de iniciativa do Poder Executivo. Considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso), examine os itens abaixo acerca as características dessas normas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
I. O Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
IV. O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 31.08
A
F, V, F, F, V.
B
V, F, F, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
F, V, F, V, V.
E
V, V, F, F, V.
Um dos grandes módulos do PPA é a base estratégica, que compreende o conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos estabelecidos.
C
Certo
E
Errado
A lei que instituir deverá estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale nas alternativas abaixo a única que descreve, corretamente, o instrumento de planejamento e orçamento, acima descrito:
A
plano plurianual.
B
lei orçamentária anual.
C
plano trienal de desenvolvimento.
D
lei de diretrizes orçamentárias.
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