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Questões de Concurso sobre Decreto 2.829/1998: Normas para Elaboração e Execução do PPA e da LOA
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O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um horizonte temporal. Considerando essa informação, por quantos anos o PPA permanece vigente:
A
O PPA é válido por 2 (Dois) anos, podendo ser renovado a cada novo governo.
B
O PPA é um planejamento de 4 (Quatro) anos, sendo estabelecido para o período de gestão do governo federal.
C
O PPA é implementado por 5 (Cinco) anos, devendo ser revisado anualmente.
D
O PPA tem vigência de 3 (Três) anos, abrangendo apenas o período do mandato presidencial.
E
O PPA é um plano de 6 (Seis) anos, com foco nas metas de longo prazo da administração pública.
Analise os itens a seguir.
I- A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até dois meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
II — Durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I
Sobre o Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988 e no Decreto 2.829/98, assinale a alternativa correta.
A
Tem duração máxima de 5 anos.
B
É um instrumento de planejamento de curto prazo.
C
Não guarda relação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
É uma lei de iniciativa do Poder Legislativo.
E
Estabelece diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública Federal.
Na elaboração e execução do PPA e do orçamento da União, as ações finalísticas do governo federal serão estruturadas em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos e cada programa deve apresentar, entre outros requisitos, a regionalização das metas por estados da federação.
C
Certo
E
Errado
Os planos plurianuais da União 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011 mantiveram, em linhas gerais, a mesma estrutura, conforme estabelecido no Decreto nº 2.829/98. O conteúdo dos programas, contudo, NÃO chegou a apresentar
A
valor global.
B
órgão responsável.
C
fonte de financiamento.
D
indicadores quantificáveis.
E
regionalização de metas por Estado.
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Os programas do Plano Plurianual (PPA), em consonância com a visão de gestão pública flexível e voltada para resultados, preveem a participação ativa de dois importantes atores no seu processo de execução. Esses atores são
A
gerentes de programas e coordenadores de ação.
B
diretores de unidades e chefes de setores.
C
gerentes de unidades e coordenadores de ação.
D
diretores gerais e assessores de gabinete.
De acordo com a legislação em vigor, toda ação finalística do
governo federal deve ser estruturada em programas orientados
para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o
período do plano. Os programas serão estabelecidos em atos
próprios de cada ente da Federação, mas deverão privilegiar a
descentralização, a integração com estados e municípios e a
formação de parcerias com o setor privado.
C
Certo
E
Errado
Quanto à temporalidade, pode-se classificar a avaliação como ex-ante ou ex-post, sendo esta última geralmente mais cara, por exigir levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que indica um dos componentes do modelo de gerenciamento dos programas de acordo com as disposições do Decreto n. 2.829/98.
A
Exercício do controle dos custos e dos prazos.
B
Definição de responsáveis pela execução das metas a serem cumpridas pelas entidades.
C
Planejamento e controle das despesas de custeio visando a redução do custo do programa.
D
Designação de profissional capacitado para a gestão de cada ação do programa visando sua integração com as funções de governo.
E
Integração entre os responsáveis pela execução e os órgãos de controle visando o cumprimento dos prazos preestabelecidos.
A gestão do PPA compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.
C
Certo
E
Errado
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Optou-se pela utilização de um único módulo integrador entre plano e orçamento, que será o programa. Estruturalmente, o plano termina no programa e o orçamento começa no programa, o que confere a esses documentos uma integração desde a origem, sem a necessidade, portanto, de se buscar uma compatibilização entre módulos diversificados. O programa constitui o único módulo integrador, e os projetos e atividades representam instrumentos de realização dos programas.
C
Certo
E
Errado
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