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Questões de Concurso sobre Normativos de PPAs da União anteriores ao ano de 2016
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Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2018
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Em relação ao PPA, analise os itens:
I. Anteriormente à Constituição de 1988, havia o OPI – Orçamento Plurianual de Investimentos, que planejava os investimentos e estabelecia as diretrizes, objetivos e metas para a maioria da administração, mas não abrangia despesas correntes e de capital e programas de duração continuada.
II. A Constituição Federal prevê a possibilidade de planos e programas nacionais, regionais e setoriais, sendo que todos devem guardar consonância como o PPA. A adequação regional do Plano Plurianual possibilita maior precisão na identificação das políticas públicas, inclusive quanto à sua intensidade, pelas diversas regiões do País.
III. A partir do PPA 2012-2015, considerando a natureza política, a União passou a adotar outros recortes que coincidem com as regiões macroeconômicas na regionalização de determinadas diretrizes, objetivos ou metas do PPA.
IV. A Constituição Federal dispõe sobre a organização, forma de apresentação, nível de detalhamento e processo de elaboração do PPA.
V. Concluída a elaboração de programas, cabe aos órgãos setoriais verificar se os programas, reservam consistência interna, ou seja, se existe uma relação consistente entre causa e efeito, entre o problema identificado, os indicadores, o conjunto de ações, suas metas e a capacidade técnica, operacional e financeira das estruturas envolvidas.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas II e V estão corretas.
O PPA 2012-2015, denominado “Plano Mais Brasil”, incluiu uma dimensão participativa com a finalidade de torná-lo um importante instrumento de interação do Estado com o cidadão.
Esse processo participativo sustentou-se no(a):
A
adoção em larga escala do Orçamento Participativo nos municípios brasileiros;
B
avaliação de políticas públicas realizada por consultorias internacionais contratadas;
C
construção de instrumentos de controle de gestão por organizações da sociedade civil a serem utilizados pelos Ministérios;
D
estabelecimento do Fórum Interconselhos formado por representantes de conselhos e comissões de políticas públicas;
E
introdução do Planejamento Estratégico Situacional para garantir participação nas diversas áreas de políticas públicas.
A gestão do Plano Plurianual (PPA) de 2012-2015 inovou ao se dividir em gestão tática e gestão operacional, além de estabelecer a gestão estratégica.
Relacione as dimensões estratégica, tática e operacional às respectivas características.
1. Dimensão Estratégica
2. Dimensão Tática
3. Dimensão Operacional
( ) Vincula os programas temáticos para alcance dos objetivos por meio de iniciativas definidas no PPA.
( ) Está vinculada ao orçamento anual e ao desempenho da ação do governo, buscando otimizar o uso dos recursos públicos e a qualidade dos produtos.
( ) Tem como base os macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 1.
C
2 – 3 – 1.
D
2 – 1 – 3.
E
3 – 2 – 1.
A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necessárias para atender aos desafios do desenvolvimento do país.
NÃO foi uma premissa do PPA 2012-2015:
A
valorização do conhecimento necessário para melhorar a elaboração dos programas temáticos;
B
garantia dos controles da legalidade dos processos e trâmites decisórios concentrados no gabinete da casa civil;
C
foco na efetividade necessária às transformações sociais e econômicas decorrentes das políticas públicas;
D
foco no monitoramento da execução das políticas públicas;
E
estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil.
No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à
receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para
a realização do programa temático a que se refere cada
indicador.
C
Certo
E
Errado
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O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social e deve ser especificado para cada ano de execução do plano.
C
Certo
E
Errado
O PPA 2012–2015 do governo federal foi definido
utilizando-se a concepção de programas temáticos, e esses
foram organizados em objetivos detalhados por meio de metas
e iniciativas.
C
Certo
E
Errado
A Agenda 21 brasileira é um instrumento de planejamento
participativo cujo propósito é promover no país o
desenvolvimento sustentável almejado pelo PPA.
C
Certo
E
Errado
No Plano Plurianual Federal 2012-2015, “Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3” é
A
uma meta de um programa temático.
B
um objetivo de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
C
uma iniciativa de um programa temático.
D
uma ação de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
E
um macrodesafio de um programa do Estado.
Assinale a opção que indica uma exceção aos valores que alicerçam a visão de futuro do Brasil exposta na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015.
A
Excelência na Gestão.
B
Soberania.
C
Democracia
D
Diversidade Cultural e Identidade Nacional.
E
Integração Regional.
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O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal no 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:
A
o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.
B
o crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.
C
a inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.
D
a garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.
E
a otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.
Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos
relacionados a determinado programa temático do PPA, por
meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução
da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a
administração pública deverá fazer uso de um indicador.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual da União 2012-2015 apresentou muitas inovações em relação aos planos anteriores. De acordo com a mensagem encaminhada, o novo PPA
A
apresentou metas regionalizadas por Estado.
B
foi construído a partir da dimensão operacional.
C
aumentou drasticamente o número de programas.
D
estabeleceu a ideia de temas, objetivos e iniciativas.
E
desvinculou-se das finalidades da Administração Pública.
O Plano Plurianual (PPA) 2000-2003 representou um marco para o planejamento em razão da criação do programa como unidade de gestão (Paulo, 2010, p. 178). A criação do programa como unidade de gestão:
A
deu materialidade ao plano de governo, expondo a pretensão de implantação das políticas frente à indisponibilidade fiscal;
B
disciplinou a utilização da avaliação de desempenho dos servidores ao longo de diversos anos;
C
estabeleceu uma linguagem diferente para cada instrumento de planejamento e orçamento;
D
organizou a ação governamental em função de problemas e/ou demandas identificadas na sociedade, com foco em resultados;
E
deu maior transparência ao orçamento, ao dissociar as despesas previstas a um objetivo definido de transformação na sociedade.
Os planos plurianuais da União 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011 mantiveram, em linhas gerais, a mesma estrutura, conforme estabelecido no Decreto nº 2.829/98. O conteúdo dos programas, contudo, NÃO chegou a apresentar
A
valor global.
B
órgão responsável.
C
fonte de financiamento.
D
indicadores quantificáveis.
E
regionalização de metas por Estado.
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No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto
por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que
permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa,
auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada
realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a
opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo.
A
objetivo
B
indicador
C
iniciativa
D
título
E
contextualização
Para fins de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG - 2012/2015), serão elaborados:
A
Relatórios Estatísticos de Resultados.
B
Relatórios de Acompanhamento e de Resultados.
C
Relatórios de Gestão Fiscal.
D
Relatórios Institucionais de Monitoramento.
Para alcançar os objetivos estabelecidos pelo Plano
Plurianual (PPA), a ação governamental se dá por meio de
programas. A ação governamental, da qual resulta a entrega
de bens e serviços à sociedade, chama-se Programa
A
Temático.
B
de Gestão.
C
de Manutenção.
D
de Serviços ao Estado.
E
de Investimento.
Os programas do Plano Plurianual que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade e que têm como atributos básicos: denominação, objetivo, público-alvo, indicadores, fórmulas de cálculo do índice, órgãos, unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa são os
A
de apoio administrativo.
B
de serviço ao estado.
C
de gestão das políticas públicas.
D
finalísticos.
E
meta-físicos.
Por meio do PPA, definem-se diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Com relação a este instrumento de planejamento governamental, assinale a opção correta.
A
Constam do PPA 2012-2015 os programas destinados exclusivamente a operações especiais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
B
O PPA é o instrumento por meio do qual a sociedade, representada pelos congressistas que elaboram o plano, define os objetivos e as metas que devem ser alcançados pelo governo federal.
C
Nos termos da CF, o PPA deve estabelecer os objetivos e as metas do governo para cada unidade da Federação, no que se refere, por exemplo, às despesas de capital.
D
O PPA tem vigência até o último dia do ano de cada mandato presidencial. A partir desta data, um novo PPA deve ser encaminhado para aprovação do Congresso Nacional.
E
No âmbito do PPA 2012-2015, programa temático é aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e de serviços à sociedade.
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