Questões de Concurso sobre Estrutura Programática

A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em programas, ações (projetos, atividades, operações especiais) e subtítulos, identificando o que será feito (políticas públicas) e os resultados esperados (bens/serviços), conectando o planejamento à execução orçamentária, com o objetivo de demonstrar a efetividade dos gastos e permitir o controle e a transparência.

Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.

A estrutura programática da despesa, que integra o plano de governo por meio da vinculação de um conjunto de ações para alcançar um objetivo, é definida como:

A estrutura programática do orçamento público organiza a ação governamental em torno de objetivos, programas e ações, permitindo integração entre planejamento, execução e avaliação. Nessa dinâmica,

A estrutura programática do orçamento público é essencial para a execução clara das políticas públicas a serem desenvolvidas.

A classificação programática da despesa pública é estruturada com base em programas e suas respectivas ações.

Na classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulte um produto que concorra para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.

(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.

(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A estrutura programática do PPA deve contemplar a vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo vedada a inclusão de despesas operacionais que não tenham caráter continuado ou relação direta com investimentos de médio e longo prazo.

A estrutura programática do orçamento público organiza as ações governamentais em programas, possibilitando a vinculação das despesas a objetivos estratégicos mensuráveis, o que facilita o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

Na estrutura programática do orçamento, os programas orçamentários podem ser alterados ao longo do exercício financeiro, sem necessidade de autorização legislativa.

A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções e subfunções governamentais.

A identificação de produtos e metas físicas na estrutura programática do orçamento visa à mensuração dos resultados da ação pública, sendo compatível com o modelo de orçamento-programa.

Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentários e não orçamentários, visando-se à concretização do objetivo.

Compreender o orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona classificações da despesa pública com suas respectivas perguntas a serem respondidas que caracterizam cada classificação:

Primeira coluna: classificação da despesa

1.Institucional

2.Funcional

3.Programática

Segunda coluna: pergunta a ser respondida

(__)O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?

(__)Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

(__)Quem é o responsável por fazer?

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do governo, o que possibilita maior transparência e controle social sobre os gastos públicos.

A estrutura programática do orçamento é composta por programas, ações, produtos e metas, sendo o programa a unidade básica de organização das políticas públicas.

Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional.

As classificações orçamentárias de receitas e despesas contribuem para a transparência das operações constantes de um orçamento. Nesse sentido, a informação orçamentária é organizada e publicada segundo um tipo de classificação. Em relação à classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.

( ) As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

( ) Projeto é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimentode determinada necessidade ou demanda da sociedade.

( ) Dentro das ações, a atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

A sequência está correta em

As informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação da prefeitura em questão prepare o material a ser divulgado ao público podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por programas de trabalho, os quais contêm informações qualitativas e quantitativas.

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.