Questões de Concurso sobre Estrutura Programática

 
 
Disciplina 1
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O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária; nesse sentido, a pergunta que se pretende responder com a indicação do subtítulo é “Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.


C

Certo


E

Errado

Sobre a estrutura programática do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.


I. O Plano Plurianual (PPA) apresenta quatro pilares em sua construção: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica com foco em resultados.

II. A metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: estratégica; tática; e, operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias.

III. Entende-se por programa a categoria que articula um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.

IV. A ótica de organização governamental, integrando planejamento e orçamento, está consubstanciada na ligação das ações orçamentárias e não-orçamentárias diretamente aos novos programas. Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas.


Está correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

I e III, apenas.


C

II, e IV, apenas.


D

I, II e IV, apenas.

Entre as classificações orçamentárias, a estrutura programática contempla a existência de atividades, das quais se originam os projetos, que têm caráter recorrente, porque cada etapa apresenta uma finalidade específica.


C

Certo


E

Errado

Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 de um determinado ente da federação, para atender despesas necessárias à ampliação e reforma de um imóvel empregado nas suas atividades, foram alocados um valor total de R$ 670.000,00. Desse valor, R$ 600.000,00 foram destinados para a obras de ampliação do imóvel e R$ 70.000,00 foram alocados para atender as reformas de um modo geral do prédio atual. De acordo com a técnica orçamentária e com base na classificação da despesa orçamentária, quanto à estrutura programática essas dotações foram classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais da seguinte forma:


A

R$ 670.000,00 como projeto


B

R$ 670.000,00 como atividade


C

R$ 600.000,00 como projeto e R$ 70.000,00 como atividade


D

R$ 600.000,00 como atividade e R$ 70.000,00 como projeto

Em relação à Classificação institucional, funcional e programática da despesa, assinale a alternativa correta.


A

A classificação programática é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.


B

A finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.


C

A classificação funcional demonstra as realizações do Governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.


D

As categorias que constituem a classificação funcional são: programa, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).


E

A finalidade principal da classificação programática é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


O Plano Plurianual para o quadriênio 2020/2023 do Governo do Estado de Goiás (Lei nº 20.755/2020) organiza a atuação de governo conforme a estrutura assim definida:


I. Eixo Estratégico de Atuação Setorial: representa o elemento de planejamento e ação da organização e atuação governamental, de forma integrada, articulada e sistêmica.

II. Objetivo Estratégico: consiste em desdobramento do Eixo, sendo representado pelo desafio que se pretende suplantar com a atuação do governo na implementação das políticas públicas.

III. Programa: consiste no instrumento de intervenção da ação governamental, visando ao alcance dos resultados desejados pela busca da solução ou amenização de problemas ou atendimento de demandas da população goiana.


A

I, II e III.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

Apenas II.

De acordo com a classificação por estrutura programática, projeto é


A

o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.


B

o plano da quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em determinado período e instituída para cada ano.


C

um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.


D

o planejamento de despesas que, embora não contribuam para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


E

um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta.


A

Na classificação orçamentária brasileira, chama-se operação especial a forma de organização dos programas governamentais no plano plurianual.


B

O grupo de natureza de despesa é o indicador da classificação orçamentária que informa se os recursos serão aplicados diretamente pelo governo ou mediante transferência para entidades sem fins lucrativos.


C

Denomina-se matricialidade, na classificação orçamentária, a possibilidade de combinar subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.


D

O programa é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, reflete a competência institucional do órgão e pode envolver mais de uma área de despesa.


E

No processo de orçamentação, o projeto é um instrumento de programação utilizado para o alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.


C

Certo


E

Errado

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. O Orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Com relação à estrutura programática do orçamento federal, é correto afirmar que


A

projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, das quais não resultam produtos e que não concorre para o aperfeiçoamento da ação.


B

transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas estão incluídas no conceito de ação na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.


C

cada projeto ou atividade do Orçamento Federal está associado a múltiplos produtos ou serviços, que, quantificados por sua unidade de medida, darão origem, de forma regionalizada, às metas físicas.


D

operações especiais abrangem despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais resulta um produto, e geram contraprestação direta.


E

atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar os objetivos de um programa, e envolve um conjunto de operações realizadas de modo contínuo e provisório, das quais resultam múltiplos produtos.

Na lógica da classificação funcional da despesa pública, deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Já as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999, porém há exceções.


Considerando, por exemplo, a função 02 – Judiciária, uma subfunção incompatível é:


A

123 – Administração Financeira;


B

124 – Controle Interno;


C

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador;


D

721 – Comunicações Postais;


E

843 – Serviço da Dívida Interna.

Em decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a despesa pública se sujeita a uma série de classificações. Em algumas dessas classificações, o detalhamento é dado em norma própria, e, em outras, fica a cargo de cada ente.


As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são:


A

funcional e institucional;


B

institucional e programática;


C

institucional e segundo a natureza;


D

segundo a natureza e funcional;


E

segundo a natureza e programática.

A Classificação da Despesa por estrutura programática, responde a qual indagação no orçamento Público:


A

Em qual orçamento?


B

Quem é responsável por fazer?


C

O que será produzido ou testado?


D

Qual é o tema da política pública?


E

Em que áreas da despesa a ação será governada?

Os critérios de classificação da despesa pública foram concebidos para fornecer diferentes perspectivas do gasto público para subsidiar as atividades de controle interno e externo.


Considere as perguntas a seguir.


O que se pretende alcançar com a implementação da política

pública?

O que será produzido ou prestado?

Como será mensurado?


A classificação da despesa que tem mais subsídios para responder a essas perguntas é:


A

funcional;


B

institucional;


C

por natureza;


D

estrutura programática;


E

por esfera orçamentária.

A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário.


A classificação funcional da despesa pública:


A

apresenta a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual;


B

está organizada em categoria econômica, grupo e elemento de despesa;


C

permite a consolidação nacional dos gastos do setor público, pois tem aplicação comum e obrigatória;


D

reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos;


E

se desdobra em atividades, projetos ou operações especiais.

A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão.


Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:


A

a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal deve ser expandida na gestão dos programas;


B

as atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação;


C

os programas de despesas em andamento devem ser distinguidos de novos programas de despesas;


D

os programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a diferentes funções;


E

um programa terá mais de um subprograma, e estes serão desmembrados em diversas atividades e projetos.

Com relação à classificação da Despesa Pública é INCORRETO afirmar que a:


A

classificação institucional é provavelmente a mais antiga das classificações da despesa. Essa classificação reflete a estrutura organizacional e administrativa.


B

finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.


C

classificação por Esfera Orçamentária tem como finalidade básica identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.


D

classificação por Estrutura Programática é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa.


E

finalidade básica da classificação funcional é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando permitir o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho.

Considerando a classificação programática das despesas públicas, relacione os itens da coluna A com as características listadas na Coluna B:

Coluna A

Coluna B

I - Programa

II - Ação

III - Subtítulo

IV - Projeto

( ) Divide-se em Projetos; Atividades; Operações especiais.

( ) Também conhecido como localizador ou localizador do gasto.

( ) Divide-se em Temáticos; Gestão, manutenção e Serviços; Operações especiais.

( ) Começam com códigos ímpares.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna B.


A

IV – II – I – III.


B

II – III – IV – I.


C

I – IV – III – II.


D

II – III – I – IV.


E

I – II – III – IV.

   
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