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O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária; nesse sentido, a pergunta que se pretende responder com a indicação do subtítulo é “Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
Certo
Errado
Sobre a estrutura programática do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Plurianual (PPA) apresenta quatro pilares em sua construção: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica com foco em resultados.
II. A metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: estratégica; tática; e, operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias.
III. Entende-se por programa a categoria que articula um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.
IV. A ótica de organização governamental, integrando planejamento e orçamento, está consubstanciada na ligação das ações orçamentárias e não-orçamentárias diretamente aos novos programas. Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas.
Está correto o que se afirma em
I, II, III e IV.
I e III, apenas.
II, e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
Entre as classificações orçamentárias, a estrutura programática contempla a existência de atividades, das quais se originam os projetos, que têm caráter recorrente, porque cada etapa apresenta uma finalidade específica.
Certo
Errado
Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 de um determinado ente da federação, para atender despesas necessárias à ampliação e reforma de um imóvel empregado nas suas atividades, foram alocados um valor total de R$ 670.000,00. Desse valor, R$ 600.000,00 foram destinados para a obras de ampliação do imóvel e R$ 70.000,00 foram alocados para atender as reformas de um modo geral do prédio atual. De acordo com a técnica orçamentária e com base na classificação da despesa orçamentária, quanto à estrutura programática essas dotações foram classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais da seguinte forma:
R$ 670.000,00 como projeto
R$ 670.000,00 como atividade
R$ 600.000,00 como projeto e R$ 70.000,00 como atividade
R$ 600.000,00 como atividade e R$ 70.000,00 como projeto
Segundo a sua natureza, as despesas orçamentárias podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
Certo
Errado
Em relação à Classificação institucional, funcional e programática da despesa, assinale a alternativa correta.
A classificação programática é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
A finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
A classificação funcional demonstra as realizações do Governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.
As categorias que constituem a classificação funcional são: programa, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).
A finalidade principal da classificação programática é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
O Plano Plurianual para o quadriênio 2020/2023 do Governo do Estado de Goiás (Lei nº 20.755/2020) organiza a atuação de governo conforme a estrutura assim definida:
I. Eixo Estratégico de Atuação Setorial: representa o elemento de planejamento e ação da organização e atuação governamental, de forma integrada, articulada e sistêmica.
II. Objetivo Estratégico: consiste em desdobramento do Eixo, sendo representado pelo desafio que se pretende suplantar com a atuação do governo na implementação das políticas públicas.
III. Programa: consiste no instrumento de intervenção da ação governamental, visando ao alcance dos resultados desejados pela busca da solução ou amenização de problemas ou atendimento de demandas da população goiana.
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas II.
De acordo com a classificação por estrutura programática, projeto é
o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
o plano da quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em determinado período e instituída para cada ano.
um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
o planejamento de despesas que, embora não contribuam para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta.
Na classificação orçamentária brasileira, chama-se operação especial a forma de organização dos programas governamentais no plano plurianual.
O grupo de natureza de despesa é o indicador da classificação orçamentária que informa se os recursos serão aplicados diretamente pelo governo ou mediante transferência para entidades sem fins lucrativos.
Denomina-se matricialidade, na classificação orçamentária, a possibilidade de combinar subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.
O programa é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, reflete a competência institucional do órgão e pode envolver mais de uma área de despesa.
No processo de orçamentação, o projeto é um instrumento de programação utilizado para o alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.
Certo
Errado
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. O Orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Com relação à estrutura programática do orçamento federal, é correto afirmar que
projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, das quais não resultam produtos e que não concorre para o aperfeiçoamento da ação.
transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas estão incluídas no conceito de ação na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.
cada projeto ou atividade do Orçamento Federal está associado a múltiplos produtos ou serviços, que, quantificados por sua unidade de medida, darão origem, de forma regionalizada, às metas físicas.
operações especiais abrangem despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais resulta um produto, e geram contraprestação direta.
atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar os objetivos de um programa, e envolve um conjunto de operações realizadas de modo contínuo e provisório, das quais resultam múltiplos produtos.
Na lógica da classificação funcional da despesa pública, deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Já as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999, porém há exceções.
Considerando, por exemplo, a função 02 – Judiciária, uma subfunção incompatível é:
123 – Administração Financeira;
124 – Controle Interno;
331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador;
721 – Comunicações Postais;
843 – Serviço da Dívida Interna.
Em decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a despesa pública se sujeita a uma série de classificações. Em algumas dessas classificações, o detalhamento é dado em norma própria, e, em outras, fica a cargo de cada ente.
As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são:
funcional e institucional;
institucional e programática;
institucional e segundo a natureza;
segundo a natureza e funcional;
segundo a natureza e programática.
A Classificação da Despesa por estrutura programática, responde a qual indagação no orçamento Público:
Em qual orçamento?
Quem é responsável por fazer?
O que será produzido ou testado?
Qual é o tema da política pública?
Em que áreas da despesa a ação será governada?
Determinada entidade da Administração Pública poderá consignar, em seu orçamento, mais de uma função da classificação funcional-programática da despesa.
Certo
Errado
Os critérios de classificação da despesa pública foram concebidos para fornecer diferentes perspectivas do gasto público para subsidiar as atividades de controle interno e externo.
Considere as perguntas a seguir.
O que se pretende alcançar com a implementação da política pública? O que será produzido ou prestado? Como será mensurado? |
A classificação da despesa que tem mais subsídios para responder a essas perguntas é:
funcional;
institucional;
por natureza;
estrutura programática;
por esfera orçamentária.
A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário.
A classificação funcional da despesa pública:
apresenta a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual;
está organizada em categoria econômica, grupo e elemento de despesa;
permite a consolidação nacional dos gastos do setor público, pois tem aplicação comum e obrigatória;
reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos;
se desdobra em atividades, projetos ou operações especiais.
A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão.
Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:
a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal deve ser expandida na gestão dos programas;
as atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação;
os programas de despesas em andamento devem ser distinguidos de novos programas de despesas;
os programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a diferentes funções;
um programa terá mais de um subprograma, e estes serão desmembrados em diversas atividades e projetos.
Com relação à classificação da Despesa Pública é INCORRETO afirmar que a:
classificação institucional é provavelmente a mais antiga das classificações da despesa. Essa classificação reflete a estrutura organizacional e administrativa.
finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
classificação por Esfera Orçamentária tem como finalidade básica identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
classificação por Estrutura Programática é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa.
finalidade básica da classificação funcional é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando permitir o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho.
Considerando a classificação programática das despesas públicas, relacione os itens da coluna A com as características listadas na Coluna B:
Coluna A | Coluna B |
I - Programa II - Ação III - Subtítulo IV - Projeto | ( ) Divide-se em Projetos; Atividades; Operações especiais. ( ) Também conhecido como localizador ou localizador do gasto. ( ) Divide-se em Temáticos; Gestão, manutenção e Serviços; Operações especiais. ( ) Começam com códigos ímpares. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna B.
IV – II – I – III.
II – III – IV – I.
I – IV – III – II.
II – III – I – IV.
I – II – III – IV.