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Na lógica da classificação funcional da despesa pública...

Na lógica da classificação funcional da despesa pública, deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Já as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999, porém há exceções.


Considerando, por exemplo, a função 02 – Judiciária, uma subfunção incompatível é:


A

123 – Administração Financeira;


B

124 – Controle Interno;


C

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador;


D

721 – Comunicações Postais;


E

843 – Serviço da Dívida Interna.