Questões de Concurso sobre Classificação Institucional

Despesa pública trata-se do gasto realizado pelo governo para financiar suas atividades e políticas, visando à manutenção dos serviços públicos e à promoção do bem-estar da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de despesa pública destinadas à manutenção das atividades do Estado como pagamento de juros da dívida pública.

Considerando a classificação legal da despesa pública e a situação hipotética na qual determinado município destine certa dotação, expressamente incluída nas despesas correntes de seu orçamento, com o objetivo de cobrir déficit de manutenção de empresa pública autárquica, referida dotação se dará por meio de

Despesa pública é o conjunto de dispêndios efetuados pelo Estado, em dinheiro, que financiam o funcionamento dos serviços públicos. Está contida no orçamento e compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais. Dentre as classificações, uma categoria importante classifica as despesas em primárias e despesas financeiras (despesas não primárias). Nesse sentido, trata-se corretamente de despesa primária:

Conforme as disposições da Lei n.º 4.320/1964, na classificação institucional das despesas públicas, as dotações orçamentárias serão consignadas

A Procuradoria-Geral do Estado, na classificação institucional do orçamento do estado do Rio de Janeiro, é um órgão e como tal uma instituição que: é subordinada ou vinculada diretamente ao governador; tem autonomia administrativa, financeira e técnica.

A Despesas pública deverá ser classificada de acordo com sua utilização, e entre outros critérios estabelecidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) e as legislações vigentes. Há uma dessas classificações da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. De acordo com essas informações, assinale a assertiva que representa a classificação da despesa pública sublinhada no enunciado.

Dadas as afirmativas sobre despesa pública,

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I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.

II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.

III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.

IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.

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verifica-se que está(ão) correta(s)

Constitui unidade orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda

I o Gabinete do Secretário.

II a Superintendência de Administração e Finanças.

III a Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.

IV a Superintendência de Finanças Públicas.

Estão certos apenas os itens

Em decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a despesa pública se sujeita a uma série de classificações. Em algumas dessas classificações, o detalhamento é dado em norma própria, e, em outras, fica a cargo de cada ente.

As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são:

No que diz respeito à classificação funcional, é correto afirmar que:

A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam:

De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada” para despendê-las. É imprescindível o conhecimento das classificações das despesas no setor público. De acordo com o autor citado, qual critério de classificação da despesa tem por finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa?

Sobre as Despesas Orçamentárias é CORRETO afirmar:

A respeito dos critérios para a classificação de despesa na execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.